Questões de Concurso Comentadas para juiz leigo
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Q932371
Direito Tributário
O mandado de segurança é uma das ações mais frequentes
do direito tributário. A respeito desse instrumento,
é correto afirmar que
Q852526
Direito Constitucional
A responsabilidade civil do servidor público em razão
de dano causado a particular é subjetiva e
Q852484
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro de 2002 prevê que as
pessoas jurídicas podem ser de direito público interno,
externo e privado. Nesse contexto,
Q852462
Direito Processual Penal
Na audiência preliminar, presentes o representante do
Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se
possível, o responsável civil, acompanhados por seus
advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade
da composição dos danos e da aceitação da proposta
de aplicação imediata de pena não privativa de
liberdade. Em caso de conciliação nos Juizados
Especiais Criminais,
Q580180
Direito Tributário
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pertinente a matéria tributária, assinale a afirmativa correta.
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