Uma mulher recebe um salário de R$ 5.500,00 por mês, e
resolveu fazer aportes mensais de 24% do seu salário em um
fundo de investimento que possui um rendimento a juros
compostos com taxa de 5,5% ao mês. Após 3 meses, qual
será o valor aproximado que ela terá nesse investimento?
A coletividade é livre para utilizar um bem público de
uso comum sem que a Administração Pública o consinta.
Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em
determinadas circunstâncias, mediante o instituto denominado:
A Lei nº 14.230/2021 trouxe significativas alterações à Lei
de Improbidade Administrativa. Algumas foram questionadas
no Supremo Tribunal Federal, dentre as quais a legitimidade
para propositura de ação de improbidade, de celebração de
acordo e de exercício de assessoria jurídica a favor do agente
público. A respeito de tais controvérsias, prevaleceu o seguinte
entendimento:
Entre órgãos e entidades, a administração pública é
organizada de forma a prestar os serviços que atendam ao
interesse da população de maneira eficiente e, através da
descentralização, é criada a autarquia. Essa pessoa jurídica: