Questões de Concurso Comentadas para técnico agrícola
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Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:
I. Discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II. Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
III. Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Quais estão corretas?
Observe o fragmento a seguir e marque a opção em que não representa um direito do cidadão assegurado pela Constituição de 1988:
Um cidadão integral pode ser definido por nada mais nada menos que pelo direito de administrar justiça e exercer funções públicas; algumas destas, todavia, são limitadas quanto ao tempo de exercício, de tal modo que não podem de forma alguma ser exercidas duas vezes pela mesma pessoa, ou somente podem sê-lo depois de certos intervalos de tempo prefixados.
(ARISTÓTELES. Política. Brasília: UnB, 1985.)
“As manifestações de intolerância têm explodido em todo o mundo. São muitos e quase diários os exemplos que nos chegam através dos meios de comunicação.
Seguindo o mesmo caminho, multiplicam-se no Brasil as manifestações de preconceito e intolerância contra homossexuais, travestis, negros, mulheres, estrangeiros, pessoas de classes sociais mais baixas, religiões. O preconceito não raro se manifesta de forma violenta indo de xingamentos e ameaças a agressões e assassinatos.”
(mobilizadores.org.br/noticias/as-varias-faces-da-intolerancia/07/06/2015. Adaptado)
São exemplo de intolerância registrada no Brasil, EXCETO: