Questões de Concurso

As opções a seguir apresentam objetivos do governo eletrônico, à exceção de uma. Assinale-a.

Avalie se as seguintes afirmativas a seguir, contidas no Planejamento Estratégico do TCE-PA, correspondem a um valor institucional, à missão da organização ou à visão da organização.
I. Ser instituição de referência no controle externo e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública.
II. Primar pela divulgação clara e acessível dos seus atos e dos decorrentes de sua missão.
III. Exercer o controle externo da gestão de recursos públicos estaduais em benefício da sociedade.
IV. Atuar com liberdade, imparcialidade e autonomia.

As afirmativas referem-se, respectivamente, a

São despesas orçamentais, exceto:

Na comunicação da Administração Pública com o cidadão, é correto afirmar que

Considere a seguinte descrição:

... são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentes, e não se vinculam às organizações que são por elas governadas.

(Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes jurisdicionados do TCU. 3a.ed., 2020)


O texto transcrito se refere às instâncias

Em determinada tipologia de avaliação de políticas públicas objetiva-se medir a quantidade de insumos de um programa, isto é, o montante de esforço que os governos investem para o cumprimento de suas metas. Os insumos ou investimentos podem ser em pessoal, espaços para escritórios, comunicação, transporte (...). O propósito dessa avaliação é estabelecer uma base inicial de dados que possa servir para a determinação subsequente da eficiência ou da qualidade do serviço prestado.

(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 133).


O tipo de avaliação de políticas públicas a que se refere o texto é denominado avaliação de

Na avaliação de políticas públicas espera-se um estudo de relação causal entre o objetivo e o resultado proposto pelo programa, ou mesmo entre a proposta defendida e o impacto social esperado.

(...)

Na classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas, “o primeiro consiste no levantamento das necessidades e estudos de factibilidade que irão orientar a formulação e o desenvolvimento do programa. Inclui a definição de seus objetivos, âmbito de aplicação, caracterização de beneficiários e de suas necessidades.

(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 134-136).


O texto se refere à classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas denominada

Nos termos da ISSAI 20, Accountability e transparência são dois elementos importantes de boa governança. A transparência é uma força poderosa que, quando aplicada de forma consistente, pode ajudar a combater a corrupção, melhorar a governança e promover a accountability.

Considerando as disposições da referida norma, analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos de accountability, transparência e sobre os princípios nela veiculados:


I. É difícil separar accountability de transparência: ambas englobam muitas das mesmas ações, como por exemplo, a comunicação pública.

II. A noção de transparência refere-se à informação pública tempestiva, confiável, clara e relevante da EFS sobre sua situação, seu mandato, sua estratégia, suas atividades, sua gestão financeira, suas operações e seus resultados.

III. As EFS garantem que esses princípios de accountability e transparência não são comprometidos quando terceirizam suas atividades, inclusive as funções fiscalizadora e sancionadora.

IV. O conceito de accountability refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para garantir que o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus atos, dentre outras iniciativas.

Está correto o que se afirma em