Questões de Concurso

Constatada a infração ambiental, uma das medidas administrativas que o agente autuante pode adotar é a demolição. Sobre essa medida, analise as assertivas a seguir:

I. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.
II. A demolição poderá ser feita pelo agente autuante, por quem este autorizar ou pelo próprio infrator.
III. As despesas para a realização da demolição correrão às custas do infrator. IV. A demolição não será realizada em edificações residenciais.

Quais estão corretas?

O Sistema que tem como intuito aperfeiçoar o gerenciamento das concessões e administração de atos inerentes às outorgas de uso de água, por meio de ferramentas que explorem as informações relativas aos recursos hídricos de forma eletrônica, denomina-se:

Os órgãos competentes deverão realizar, a cada ______________, uma caracterização da qualidade da água contemplando todos os parâmetros orgânicos, inorgânicos, agrotóxicos e microrganismos (listados no Anexo I), da Resolução Conama nº 396/2008, bem como outros que sejam considerados necessários.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Conforme o Decreto nº 52.701/2015, o licenciamento ambiental, em nível estadual, das atividades de desassoreamento e de limpeza de vegetação e de resíduos sólidos descartados a serem realizadas pelos Municípios terão as seguintes condições:

I. O método de limpeza e de desassoreamento não poderá alterar o leito natural do corpo hídrico, restringindo à retirada do material depositado por processo de sedimentação.
II. O material resultante do desassoreamento não poderá ser utilizado pelo Município em obras públicas, vedado também o destino para fins comerciais.
III. A utilização do material resultante do desassoreamento deve ser precedida da análise dos sedimentos para comprovação de ausência de risco de contaminação.
IV. Os materiais resultantes do desassoreamento não poderão ser depositados em Área de Preservação Permanente.

Quais estão INCORRETAS?

Conforme Lei Estadual nº 10.350/1994, que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos no Rio Grande do Sul, a coordenação programática das atividades dos agentes públicos e privados, relacionados aos recursos hídricos, compatibilizando, no âmbito espacial da sua respectiva bacia, as metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos com a crescente melhoria da qualidade dos corpos de água, caberá ao/à: 

De acordo com a Diretriz Técnica FEPAM nº 09/2022 – DIRTEC, para o licenciamento ambiental de atividades envolvendo a logística reversa de produtos pós-consumo que contenham metais pesados, serão abarcados os seguintes produtos, EXCETO: 

O instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, é denominado: 

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com o que estabelece a Portaria nº 87/2018, que aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos.

Coluna 1
1. Certificado de Destinação Final de Resíduos (CDF).
2. Declaração de Movimentação de Resíduos Urbanos Gerador (DMRSU/G).
3. Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
4. MTR Romaneio.
Coluna 2
( ) Documento gerado para o controle da expedição, transporte e recebimento na unidade de destinação de resíduos sólidos, cuja emissão é de responsabilidade do gerador dos mesmos.
( ) Documento cuja emissão é de responsabilidade da empresa transportadora, que pode listar, para um único roteiro, diversas coletas, do mesmo tipo de resíduo sólido em diferentes geradores domiciliares (pessoas físicas, CPF), contendo a descrição dos respectivos logradouros.
( ) Documento emitido pelo usuário com perfil de Destinador que atesta ao Gerador de Resíduo a tecnologia aplicada aos resíduos sólidos recebidos em suas respectivas quantidades.
( ) Documento de responsabilidade do Gerador (prefeituras) que registra as quantidades de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) geradas por prefeituras municipais e destinadas em unidades de destinação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Por meio das técnicas cartográficas, cria-se uma série de produtos que nos auxiliam no estudo e compreensão de várias características do espaço físico, exceto:

A geologia é uma ciência:

Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, exceto:

Saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:
I. Abastecimento de água. II. Esgotamento sanitário. III. Limpeza urbana e manejo de recursos sólidos. IV. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:

A recuperação de áreas degradadas tem por objetivo fornecer ao ambiente degradado, condições favoráveis a reestruturação da vida num ambiente que não tem condições físicas, químicas e/ou biológicas de se regenerar por si só. Através de obras no terreno como a construção de terraços, banquetas, etc., ou ainda, da implantação de espécies vegetais, podemos conduzir a recuperação de uma área degradada. Assinale a alternativa que não é uma característica de uma área degradada:

A construção civil é um dos setores que podem causar diversos impactos ambientais. Desde o consumo de recursos naturais para a produção de insumos para o canteiro de obras, passando por mudanças de solo, áreas de sol e vegetação, até os reflexos no aumento no gasto de energia elétrica, por exemplo. Dentre os impactos ambientais mais notados, podemos citar:
I. Poluição e geração de resíduos. II. Mudanças em depósitos hídricos naturais. III. Desperdício de água. IV. Aquecimento global.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:

Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:
I. Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico. II. Floresta Nacional; III. Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza tem os seguintes objetivos, exceto:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza será regido por diretrizes que:
I. Assegurem que no conjunto das unidades de conservação estejam representadas amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, salvaguardando o patrimônio biológico existente.
II. Assegurem os mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidades de conservação.
III. Proporcionem meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:

O Licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas:

O licenciamento ambiental da fauna será renovável a cada:

A ecotoxicologia - um dos sub-ramos da biologia e ramo da ecologia - estuda os efeitos e as influências de agentes tóxicos sobre diversos níveis de organização biológica: celular, individual, populacional, da comunidade e do ecossistema, compreendendo três áreas fundamentais de estudo:
I. Das emissões e ingresso dos poluentes no ambiente, assim como sua distribuição e destino. II. Qualitativos e quantitativos dos efeitos tóxicos dos poluentes nos ecossistemas e no homem. II. Do ingresso e destino dos poluentes na biosfera, enfatizando a contaminação das cadeias alimentares.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta: