As normas constitucionais devem ser
interpretadas de modo a não modificar a
repartição de competências estabelecida pela
própria Constituição, inclusive no que se refere à
separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e
Judiciário). Tal afirmação se refere ao princípio da
Tizio é servidor público federal e, ao conversar
com seu colega de trabalho sobre as dificuldades
que a saúde pública enfrenta diuturnamente,
pergunta-lhe sobre a possibilidade de esse
serviço ser prestado por fundação pública. Diante
da dúvida de Tizio, é correto afirmar que
Em relação ao regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, assinale a alternativa
correta.