Questões de Concurso Para crm-rr
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Q2681889
Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
A certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva com penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, terá os mesmos efeitos da certidão negativa.
A certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva com penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, terá os mesmos efeitos da certidão negativa.
Q2681888
Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
A isenção tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído.
A isenção tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído.
Q2681887
Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegou a restituição por pagamento indevido.
Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegou a restituição por pagamento indevido.
Q2681886
Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
A responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do agente e da efetividade, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.
A responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do agente e da efetividade, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.
Q2681885
Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Em regra, a solidariedade não exonera todos os obrigados na hipótese de isenção ou de remissão de crédito.
Em regra, a solidariedade não exonera todos os obrigados na hipótese de isenção ou de remissão de crédito.
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