Questões de Concurso Para prefeitura de luís eduardo magalhães - ba

Marque a alternativa com informação que não está em conformidade com o TITULO I – CAPÍTULO III – DOS BENS MUNICIPAIS. da Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia, analise o Art. 9º – Constituem patrimônio do Município os bens que lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos, aí incluídos: 
I - Seus direitos e ações. II - Os bens móveis e imóveis. III - As rendas provenientes do exercício das atividades de sua competência e da prestação dos seus serviços. IV - O resultado de doações provindas de heranças individuais.
Marque a série de dados coerentes com o caput do Art.9º - ora em análise.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia, analise o Art. 7º - transcrito a seguir. Após sua cuidadosa análise, marque a alternativa com as expressões que completam correta e respectivamente as lacunas do § 1º e do § 2º.
Art. 7º - A concessão de serviços públicos essenciais só será feita com a autorização da Câmara, mediante contrato, precedido de concorrência. A permissão, sempre a título precário, que não poderá ser superior a um ano, será outorgada por Direito, após edital de chamamento de interessados para escolha do melhor preço. (redação dada pela ELO nº 04/2010)
§ 1º – O município poderá revogar a concessão ou permissão, sem indenização, desde que os serviços sejam executados em desconformidade com o contrato ou ato, ou revelarem manifesta insuficiência para ___________________
§ 2º – Para a revogação, será instalada uma sindicância com um representante da concessionária, dois do Legislativo e dois do Executivo, sendo o resultado da mesma, fator preponderante para ______________. 
§ 3º – Entende-se por serviços públicos essenciais os de transporte coletivos, conforme art. 30, V da Constituição Federal.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – De acordo com o Art. 4º. São símbolos do Município a bandeira, o hino, o brasão e outros que venham a ser instituídos por lei.
II – Entre os princípios que fundamentam a organização do Município, de acordo com o Art. 5º, temos: o pleno exercício da autonomia municipal; o exercício da soberania e a participação popular na administração municipal e no controle dos seus atos; a preservação dos interesses gerais e coletivos; a garantia de acesso aos bens e serviços públicos que assegurem as condições essenciais de existência digna a todos os munícipes.
III – Considerando o que compete ao Município de Luís Eduardo Magalhães, podemos citar entre os incisos do Art. 6º: legislar sobre assuntos de interesse local; suplementar a legislação federal e estadual no que couber; elaborar e executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, prevendo a receita e fixando a despesa com base em planejamento adequado; instituir e arrecadar os tributos municipais, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar o balancete nos prazos fixados em lei.

Conforme institui a Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia, marque a alternativa com a expressão que completa corretamente o caput do Art. 3º.
Art. 3º – São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, __________Z________ . 

Marque a alternativa que apresenta o caput do Art. 2ª completo e correto, conforme institui a Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia.

A Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia institui: 

TÍTULO I - DO MUNICÍPIO – CAPÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL Art. 1º - O Município de Luís Eduardo Magalhães, parte integrante do Estado da Bahia, com sede na cidade do mesmo nome, reger-se-á por esta Lei Orgânica e pelas leis que adotar, nos limites da sua autonomia e do território sob sua jurisdição, respeitados os princípios constitucionais, sob os fundamentos:

I - Da autonomia.

II - Da cidadania.

III - Da dignidade da pessoa humana.

IV - Dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

V – Da soberania.

VI – Da hierarquia.

Marque a alternativa com a série de incisos pertencentes ao Art. 1º. 

Em caso de acidente de trânsito é muito importante saber o que fazer e quais os primeiros socorros a prestar, uma vez que estes podem salvar a vida da vítima. Os acidentes de trânsito como capotagem, atropelamento ou colisão frontal podem acontecer devido a más condições do piso ou de visibilidade, excesso de velocidade, ou alteração da percepção do motorista, por exemplo, devido ao consumo de álcool ou de outras substâncias, como drogas.
Nesse contexto, analise as orientações:
I – O socorrista deve certificar-se de que está em condições de prestar o socorro.
II – O socorrista deve tranquilizar a vítima, porque se ela ficar agitada pode acabar se movimentando e agravando sua situação, sendo recomendado que o socorrista explique à vítima o que aconteceu, informando que já foi chamada uma ambulância, e pedir que ela não se movimente.
III – Se a vítima se mantiver calma, o socorrista deve orientá-la a inspirar o ar pelo nariz e expirar pela boca
IV – Se houver ferimento, o socorrista deve avaliar a gravidade dos ferimentos.
V – O socorrista deve dar um analgésico para aliviar a dor da vítima.
VI – O socorrista deve remover a vítima do local do acidente e colocá-la sentada.
Marque a alternativa com as recomendações adequadas para se prestar os primeiros socorros a um acidentado de trânsito.

Direção defensiva - é a direção segura que evita acidentes apesar da imprudência e imperícia dos outros condutores e das condições desfavoráveis do tempo, da sinalização, da pista e etc.
(FERNANDES, Tadeu – é Oficial da Polícia Militar de Salvador. Curso de Direção Defensiva. p.1.)
Marque a série que apresenta todos os elementos componentes da “Direção Defensiva”.

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, marque a alternativa com informação incorreta.

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.
I – Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
II – Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

III – Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
IV – Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo, ainda que não iniciados, quando da inovação, o procedimento preparatório, o inquérito ou o processo aos quais se refere.

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, analise o Art. 230, transcrito a seguir: 

Art. 230. Conduzir o veículo: I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado; II - transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN; III - com dispositivo antirradar; IV - sem qualquer uma das placas de identificação; V - que não esteja registrado e devidamente licenciado; VI - com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:

I - Infração - gravíssima;

II - Penalidade - multa e apreensão do veículo; 

III - Medida administrativa - remoção do veículo;

IV - Suspensão do motorista por 90 dias.

V – Apreensão da CNH.

Marque a alternativa com a série correta.

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.
I – Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra. A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do DETRAN e/ou CETRAN.
II – Nas vias públicas e nos imóveis é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.
III – É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.
IV – A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.
I – O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.
II – O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.
III – Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.
IV – O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.
V – Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço. Parágrafo único. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.

Marque a alternativa com a expressão que completa corretamente o caput do Art. 131, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo: _______________.

O Código de Trânsito Brasileiro - CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - Seção I - Disposições Gerais – institui:
Art. 5º O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de:
I - Planejamento, administração, normatização, pesquisa. II - Registro e licenciamento de veículos. III - Formação, habilitação e reciclagem de condutores. IV - Educação, engenharia, operação do sistema viário. V - Policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
Marque a alternativa com a série correta

Analise o Art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro, transcrito a seguir, após análise, marque a alternativa com o parágrafo incorreto.
Art. 1º. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. 

Sobre o Município de Luís Eduardo Magalhães, marque a alternativa correta.

Sobre o Município de Luís Eduardo Magalhães, analise as assertivas:
I – É o maior produtor de óleo diesel de sua região. II – De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Município de Luís Eduardo Magalhães possui a primeira fonte de economia do Estado da Bahia. III – De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Município de Luís Eduardo Magalhães possui a sétima economia do Estado da Bahia, com um produto interno bruto (PIB) de R$ 6,2 bilhões.

O Município de Luís Eduardo Magalhães foi emancipado de Barreiras, em 30 de março de 2000, através do projeto de Lei nº 395/1997.
(Prefeitura Municipal de LEM - A Cidade (luiseduardomagalhaes. ba.gov.br))
Sobre o Município mencionado, analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa correta.
I - O Município está situado na Região Leste do Estado da Bahia. II - Antes de receber a denominação atual, o Município de Luís Eduardo Magalhães era distrito de Barreiras. III - O Município de Luís Eduardo Magalhães possui o maior aeroporto da Região Leste do Estado da Bahia.