Questões de Concurso Para crt - rn

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

A regulamentação dos serviços, quaisquer que sejam, é de competência exclusiva da União.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

Consideram-se como serviços administrativos os que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como, por exemplo, o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam ou uma atividade propiciadora de comodidade relevante, ou serviços assistenciais e protetivos.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços de utilidade pública (uti universi) são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

O serviço público pode ser conceituado como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.