Questões de Concurso Para prudenco
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Q2184509
Direito Financeiro
A respeito dos precatórios, é correto afirmar que
Q2184508
Direito Financeiro
Para cobrir déficit de uma empresa estatal municipal, o
Prefeito propõe aumentar o capital da entidade. De acordo com o ordenamento jurídico em vigor, essa proposta
é juridicamente
Q2184507
Direito Tributário
Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça, em
execução fiscal:
Q2184506
Direito Tributário
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, o benefício da denúncia espontânea aplica-se no
caso em que o contribuinte:
Q2184505
Direito Tributário
Constitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços:
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