Questões de Concurso Para tre-sc

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Q2263357 Direito Eleitoral
É permitida, até o dia das eleições, a divulgação na imprensa escrita de propaganda eleitoral para candidato, partido ou coligação?
Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC
Q1220366 Administração Pública
 Analise as afirmativas abaixo.
I - A aplicação de penalidades previstas na Lei 8.429, de 02/06/92, afasta as sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, evitando-se dupla cominação pelo mesmo fato.
II - Para tomarem posse, os agentes públicos devem apresentar declaração dos seus bens e valores, a ser arquivada no setor de pessoal competente.
III - Os acusados na ação de improbidade movida pelo Ministério Público serão beneficiados com o encerramento do feito, mediante o pagamento integral do prejuízo causado ao erário.
IV - Ato de improbidade deve ser entendido como toda conduta atentatória à legalidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q203317 Direito Processual Civil - CPC 1973
Não faz coisa julgada, EXCETO:

Alternativas
Q203309 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Marque V (Verdadeiro) e F (Falso):
( ) No âmbito da jurisdição de cada tribunal ou juízo é vedada a nomeação ou designação, para os cargos em comissão e funções comissionadas, de cônjuge, companheiro, parente ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros e juízes vinculados, salvo a de ocupante de cargo de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, caso em que a vedação é restrita à nomeação ou designação para servir perante o magistrado determinante da incompatibilidade.

( ) O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe “A” respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos. Os órgãos do Poder Judiciário da União não poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, apenas classificatório.

( ) O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.

( ) As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação superior. Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q203299 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, por morte do servidor, os dependentes fazem jus a uma pensão mensal, a partir da data do óbito:
I. É o beneficiário da pensão vitalícia o cônjuge.
II. São beneficiários da pensão vitalícia os filhos.
III. É o beneficiário da pensão vitalícia o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.
IV. É o beneficiário da pensão vitalícia menor sob guarda ou tutela.
Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Respostas
556: C
557: A
558: D
559: D
560: C