Questões de Concurso Para celepar - pr

Foram encontradas 92 questões

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Q2028137 Direito Civil
Duas pessoas celebram negócio jurídico com cláusula contratual de não valer sem instrumento público.
Essa formalidade do ato é
Alternativas
Q2028136 Legislação Federal
De acordo com o princípio da obrigatoriedade das leis, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Considerando a força vinculante, uma lei passa a vigorar
Alternativas
Q2028134 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em causas que tratam de direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes realizar atos jurídicos processuais.
É admissível o ajustamento entre as partes, considerando as especificidades da causa para
Alternativas
Q2028133 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As partes podem convencionar a respeito do foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
A cláusula de eleição de foro
Alternativas
Q2028132 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A jurisdição engloba a área territorial sobre a qual o Estado a detém para aplicar o direito a um determinado caso, por meio dos juízes e tribunais.
É uma característica da jurisdição a
Alternativas
Respostas
61: C
62: E
63: D
64: D
65: E