Questões de Concurso Para prefeitura de vila valério - es

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Q2173685
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Valério , Lei Complementar nº 956 de 2021 - Código Trributário do Município de Vila Valério ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Tributos |
Q2173685 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Ainda sobre o tema da questão anterior, também na Lei Municipal 956/2021, a homologação, com ou sem atualização de valor, contados da data do protocolo da declaração de transmissão de bens imóveis, será feita no prazo de até:
Alternativas
Q2173684
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Valério , Lei Complementar nº 956 de 2021 - Código Trributário do Município de Vila Valério ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Tributos |
Q2173684 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
 Ao se falar de homologação de valores da base de cálculo, conforme a Lei Municipal 956/2021, afirma-se que o valor dos bens ou direitos transmitidos, em quaisquer das hipóteses previstas na legislação citada, será apurado pelos fiscais de tributos municipais. Especificamente, para efeito de fixação da base de cálculo, serão considerados alguns critérios, estes que estão definidos abaixo, estando INCORRETO o disposto na alternativa:
Alternativas
Q2173683
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Valério , Lei Complementar nº 956 de 2021 - Código Trributário do Município de Vila Valério ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Tributos |
Q2173683 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
É dito pela Lei Municipal 956/2021 que a lei se aplica a ato ou fato pretérito em algumas situações específicas como, por exemplo, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que:
Alternativas
Q2173682
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Valério , Lei Complementar nº 956 de 2021 - Código Trributário do Município de Vila Valério ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Tributos |
Q2173682 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo por referência a Lei Municipal 956/2021, os elementos abaixo são irrelevantes para qualificar a natureza jurídica específica do tributo, salvo:
Alternativas
Q2173681
Banco de Dados SGBD - Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Provas: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Psicólogo | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Tributos | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Engenheiro Ambiental | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Enfermeiro | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Assistente Social | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Enfermeiro - ESF | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Dentista | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Farmacêutico | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fisioterapeuta | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Médico - PSF | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Médico Veterinário | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Nutricionista | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor em função de docência - MAPB - EF - ANOS FINAIS MATEMÁTICA | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor em função de docência - MAPB - EF - ANOS INICIAIS E FINAIS - ARTE | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor em função de docência - MAPB - EF - ANOS INICIAIS E FINAIS - EDUCAÇÃO FÍSICA | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor em função de docência - MAPB - EF - ANOS FINAIS - GEOGRAFIA | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor em função de docência - MAPB - EF - ANOS FINAIS - HISTÓRIA | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor em função de docência - MAPB - EF - ANOS FINAIS - CIÊNCIAS | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor em função de docência - MAPB - EF - ANOS FINAIS - LÍNGUA INGLESA | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (ASSISTÊNCIA SOCIAL) | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor em função de docência - MAPB - EF - ANOS FINAIS LÍNGUA - PORTUGUESA | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor em função de docência - MAPA ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS (1º ao 5º ano) | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor em função de docência - MAPB - EF - Anos Finais Pedagogia da Alternância - CIÊNCIAS E ZOOTECNIA | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor em função de docência - MAPA EDUCAÇÃO INFANTIL | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - PROFESSOR / INTÉRPRETE DE LIBRAS | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor em função de docência - MAPB - EF - Anos Finais Pedagogia da Alternância - MATEMÁTICA | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor em função de docência - MAPB - EF - Anos Finais Pedagogia da Alternância – LÍNGUA PORTUGUESA e LÍNGUA INGLESA | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor em função de docência - MAPB - EF - Anos Finais Pedagogia da Alternância - AGRICULTURA | IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Psicologo Educadional |
Q2173681 Banco de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras para a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais. Com base nisso, considere a seguinte situação:
João trabalha em uma empresa que coleta dados pessoais de seus clientes para fins de marketing. De acordo com a LGPD, quais são as obrigações da empresa em relação aos dados pessoais coletados?


Alternativas
Respostas
171: B
172: A
173: D
174: B
175: A
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