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Q372163

Direito Constitucional Constituições Estaduais ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372163 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Estadual do Acre, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O servidor público estadual será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

O servidor público estadual será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

O servidor público estadual será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

O servidor público estadual será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos integrais.

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Q372151

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Retificação: Conceituação, Espécies e Procedimento ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372151 Direito Notarial e Registral

Sobre as retificações no registro civil das pessoas naturais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

Antes da assinatura dos assentos, serão estes lidos às partes e às testemunhas, do que se fará menção. Tendo havido omissão ou erro de modo que seja necessário fazer adição ou emenda, estas serão feitas antes da assinatura ou ainda em seguida, mas antes de outro assento, sendo a ressalva novamente por todos assinada.

Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório

Os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de pagamento de selos e taxas, após manifestação conclusiva do Ministério Público.

Os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos pelo oficial de registro, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de pagamento de selos e taxas, após manifestação do Ministério Público e homologação do juiz da vara de Registros Públicos.

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Q372080

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento , Princípios fundamentais do direito processual penal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372080 Direito Processual Penal

Aponte a afirmativa correta.

Alternativas

De modo a preservar a imparcialidade do julgador, sempre que o juiz conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível, ele não poderá proferir a sentença ou acórdão.

. Mesmo que o juiz venha a conhecer o conteúdo da prova declarada inadmissível, a legislação nacional não prevê qualquer regra que determine seu impedimento de seguir atuando no processo.

De modo a preservar a imparcialidade do julgador, sempre que o juiz conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível, ele não poderá proferir a sentença ou acórdão, podendo, no entanto, seguir colhendo a prova oral a ser produzida.

Mesmo que o juiz venha a conhecer o conteúdo da prova declarada inadmissível, poderá ele proferir sentença ou acórdão, desde que a parte interessada não faça uso de exceção de impedimento, sob a invocação da perda de sua imparcialidade decorrente daquele conhecimento.

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Q371991

Direito Notarial e Registral

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371991 Direito Notarial e Registral

O auto de demarcação urbanística a que se refere a Lei 11977 de 2009 será:

Alternativas

registrado na matrícula do imóvel.

averbado na matrícula do imóvel.

matriculado no registro de imóveis.

anotado na matrícula do imóvel.

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Q294685

Comunicação Social Relações Públicas , Organização de Eventos na Comunicação Social , Protocolo e Cerimonial ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Comunicação Social |

Q294685 Comunicação Social

Texto associado

Considerando as prescrições legais, éticas e protocolares relativas
ao hino nacional, julgue os itens subsequentes.

Nos casos de simples execução instrumental do hino nacional, a música deve ser tocada integralmente, mas sem repetição; já nos casos de execução vocal, devem ser cantadas as duas partes do poema.

Alternativas

Certo

Errado

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Respostas

2796: C

2797: D

2798: B

2799: B

2800: C

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