Questões de Concurso Para afto

A Polícia Civil prendeu, em 3 de abril 2023, um indivíduo de 39 anos, suspeito de aplicar golpes em idosos em Taguatinga e Ponte Alta do Bom Jesus, na região sudeste do Tocantins. Segundo o delegado que conduziu as investigações, o indivíduo abordava os idosos em suas casas, afirmando ser servidor da Previdência Social e que precisava fazer a prova de vida das vítimas. Em seguida, solicitava todos os documentos pessoais, inclusive os cartões e as senhas de recebimentos dos benefícios e auxílios previdenciários. De posse dos cartões, o indivíduo se dirigia até as agências bancárias de várias cidades e realizava inúmeras transações, como empréstimos, adiantamentos, saques, transferências, além de utilizar o limite de crédito em uma máquina de cartão licenciada em seu nome. Diante de todos esses elementos, foi apresentada representação policial pela prisão preventiva do investigado, o que possibilitou a prisão do indivíduo.

Disponível em: agenciatocantins.com.br. Acesso em: 7 ago. 2023. (Adaptado)

Os fatos narrados na notícia configuram, em tese, o delito de

No estacionamento de um supermercado, uma senhora idosa aborda um senhor que está guardando as compras no porta-malas do veículo. Ela afirma que está com problema no carro dela, especificamente “que há uma luz acesa no painel e que o veículo não liga”. O senhor rapidamente termina de guardar as compras, fecha o carro e se oferece para auxiliar a senhora idosa. Dirigem-se ambos até o veículo da senhora. Ao entrar, o senhor é surpreendido por dois homens armados que estavam escondidos no banco de trás. Ele então é rendido pelos criminosos que o obrigam a ir até agências bancárias onde possui contas e realizar saques de valores em dinheiro. Após os saques, ele é liberado em uma estrada vicinal da cidade, sem maiores ferimentos.

Considerando exclusivamente o narrado, no ordenamento penal brasileiro, a situação hipotética configura na infração penal tipificada como

Rui é proprietário do apartamento 101 do Edifício Coliseu, onde habita com esposa, sogra e três filhos. Por ter perdido o emprego, não conseguiu pagar as contribuições condominiais dos últimos cinco meses. A convenção do condomínio prevê multa e juros para os inadimplentes. A esse respeito, é correto afirmar que

O Código Civil estabelece cláusula geral de responsabilidade civil por ato ilícito culposo por ato próprio, como também prevê hipóteses de responsabilidade por fato de terceiro e pelo fato da coisa. A partir dessa observação, avalie as afirmações a seguir.

I. Os pais respondem pelos prejuízos causados pelos filhos menores, pois a lei civil não admite a responsabilidade pessoal do incapaz.

II. Também são responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente participarem nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

III. Os donos de hotéis, independentemente de culpa, são responsáveis civilmente pelos atos ilícitos praticados por seus hóspedes.

IV. O dono ou o detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

É correto apenas o que se afirma em

Três primas, Ana, Beatriz e Carol, alugaram um carro juntas. Elas assinaram um contrato de locação com Divino, pactuando um aluguel de R$ 1.500,00 por mês, por um período de três meses. O aluguel do mês atual está em atraso, e Ana bateu o veículo por imprudência sua. Considerando essa dinâmica obrigacional, vê-se que há duas principais prestações a cargo das locatárias. Nesse caso, a obrigação