Questões de Concurso Para câmara de são joão do manhuaçu - mg

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Q2129554
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Dívida e Endividamento ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Controlador Interno |
Q2129554 Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às regras gerais sobre garantias e contragarantias em operações de crédito internas e externas, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2129090
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
Q2129090 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se o Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:
I. Nenhum tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que houver instituído o aumento.
II. Somente a lei pode estabelecer a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo.
Alternativas
Q2129089
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
Q2129089 Direito Sanitário
De acordo com Política e Plano Municipal de Saneamento Básico, são consideradas infrações, EXCETO:
Alternativas
Q2129088
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
Q2129088 Direito Civil

Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre os classificados como absolutamente incapazes, analisar os itens abaixo:


I. Menores de 16 anos.

II. Ébrios habituais e viciados em tóxico.

III. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2129086
Direito Penal Efeitos da condenação ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
Q2129086 Direito Penal
A perda alargada (confisco alargado) foi reconhecida pelo Artigo 91-A, com a reforma do Código Penal, promovida no final do ano de 2019. De acordo com BITENCOURT, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
66: D
67: A
68: B
69: A
70: D
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