As entidades paraestatais são exclusivamente
pessoas privadas, exercendo atividades de interesse
público, porém não exclusivas de Estado e não integram
a administração pública em sentido formal apesar de
receber fomento do poder público. Essas entidades
fazem parte do que é conhecido como:
As empresas públicas e as sociedades de economia
mista quando prestadoras de serviços possuem pontos
divergentes relativos aos seus regimes jurídicos quando
comparadas na exploração de atividades econômicas.
Um desses pontos divergentes é:
Dentre os princípios administrativos, aquele que diz
respeito à certeza que os fatos são verdadeiros,
praticados de acordo com as normas legais, até prova em
contrário, é o:
Com relação à administração pública, quando o
desempenho de suas atribuições é executado pelo
Estado, por meio de seus agentes e órgãos integrantes
de uma mesma pessoa política, é conhecido como: