Questões de Concurso Para coffito
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O COFFITO será composto de onze membros, que serão eleitos e terão mandatos de quatro anos.
Os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, diplomados por escolas estrangeiras devidamente reconhecidas no país de origem, poderão revalidar seus diplomas.
É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
A ação rescisória no âmbito laboral está sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor
Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo e, na referida demanda, não podem ser parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.