Questões de Concurso Para tj-ap

Certo dia, quatro funcionários do Tribunal de Justiça - Abelardo, Bertoldo, Consuelo e Duílio - foram incumbidos de arquivar 140 processos. Sabe-se que, para a execução de tal tarefa, o total de processos foi dividido entre eles, de acordo com o seguinte critério: 
                                                    

- os processos restantes foram divididos entre Consuelo e Duílio, na razão inversa de seus respectivos tempos de serviço no Tribunal: 8 e 12 anos.

Nessas condições, é correto afirmar que

Habitualmente, são servidos 26 litros de café com leite na lanchonete de uma empresa. Para o seu preparo, o café e o leite são usados em quantidades que estão entre si assim como 4 está para 9, respectivamente. Quantos litros de café com leite poderiam ser preparados se, mantida a quantidade original de leite, a proporção passasse a ser de duas partes de café para três partes de leite?

Uma indústria farmacêutica dispõe em estoque 21,6 litros de certo medicamento que devem ser colocados em frascos, cada qual com capacidade para 0,000003 m . Considerando que não há perda de medicamento no ato de preenchimento dos frascos, a quantidade mínima de frascos necessários para acomodar os 21,6 litros

Multiplicando-se um número inteiro N por 9 obtém-se um número cujos algarismos das centenas, das dezenas e das unidades são, respectivamente, 6, 4, e 3. Sabendo que N tem três algarismos, é correto afirmar que N é um número

A agricultura é a mais vulnerável às mudanças climáticas. A agricultura é a atividade que mais depende do clima. O agricultor não pode controlar a atmosfera. O agricultor pode preparar o solo e selecionar as sementes. As frases acima estão articuladas em um único período com clareza, lógica e correção, em:

A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase:

É possível que mudem bastante nesse processo. (4º parágrafo)

O verbo corretamente flexionado nos mesmos tempo e modo do grifado acima está também grifado na frase:

O Ministério da Ciência e Tecnologia também faz suas contas ... (último parágrafo) A frase cujo verbo apresenta o mesmo tipo de complemento que o do grifado acima é:

Não há dúvida de que as medições do Ministério serão revisadas e refeitas por acadêmicos muitas vezes nos próximos anos. (4º parágrafo)

O verbo que, como os grifados acima, admite transposição para a voz passiva, está na frase:

Os novos dados do MMA começam a preencher essa lacuna ... (3º parágrafo)

A expressão grifada acima substitui corretamente, no texto,

Portanto, precisa ser combatido com o mesmo empenho. (3º parágrafo)

A afirmativa acima denota, no contexto,

O autor

O emprego das aspas no segmento constante do Texto I indica

... porque sua cobertura vegetal varia imensamente no tempo e no espaço.
(4º parágrafo, texto II)

É correto inferir, das informações obtidas nos textos I e
II, que a afirmativa acima se justifica pelo fato de que

João, reincidente, cumpre pena, em regime semiaberto, pela prática do crime de furto qualificado. O apenado, no curso da execução, demonstra interesse em participar de atividade, fora do ambiente prisional e sem vigilância direta, que concorra para o seu retorno ao convívio social.


Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, João poderá obter autorização para a:

O deputado estadual João almejava apresentar projeto de lei disciplinando determinada matéria no território do Estado Sigma. Ao analisar a Constituição da República, com o objetivo de verificar se o estado poderia legislar sobre a matéria, constatou que se tratava de matéria de competência legislativa concorrente. Verificou, ainda, que a União não tinha legislado sobre a referida matéria.


Por tal razão, João concluiu, corretamente, que:

O Estado Gama, por meio de emenda constitucional, acresceu à sua Constituição Estadual norma instituindo o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais limitado ao valor do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a Constituição da República de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada norma é:

João, então prefeito do Município Alfa, em janeiro de 2012, de forma culposa, permitiu a aquisição de bem por preço superior ao de mercado, na medida em que firmou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta para compra de veículos para a frota oficial do Município com sobrepreço de R$ 100.000,00. O Ministério Público recebeu representação noticiando a ilegalidade em junho de 2013, instaurou inquérito civil e somente concluiu a investigação em setembro de 2021, confirmando que houve, de fato, superfaturamento no valor indicado. João exerceu mandato eletivo como chefe do Executivo municipal até 31/12/2012, haja vista que não foi reeleito.

No caso em tela, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2021, a pretensão ministerial de ressarcimento ao erário em face de João: 

José, profissional liberal, enfrenta três execuções fiscais distintas por dívidas tributárias de Imposto de Renda de Pessoa Física, IPVA devido ao Estado X e ISS devido ao Município Y. Contudo, a parcela de seu patrimônio que pode responder pelas dívidas tributárias não é suficiente para solver todos os débitos.

Num concurso entre União, Estado X e Município Y na cobrança judicial de seus créditos tributários, à luz do entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal:

Joana e sua família contrataram com a companhia aérea ZZ o serviço de transporte aéreo internacional do Brasil para a Espanha, com passagens de ida e volta. Ao desembarcarem no destino, juntamente com os demais passageiros, constataram que sua bagagem tinha se extraviado.
Assim que retornaram ao Brasil, Joana e sua família ajuizaram ação de reparação de danos em face da companhia aérea ZZ, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em sua defesa, a companhia argumentou com a existência de convenção internacional (CI), devidamente ratificada pelo Estado brasileiro antes da promulgação da Constituição da República de 1988, cuja aplicação resultaria na fixação de indenização em patamares sensivelmente inferiores. Acresça-se que a sede da multinacional está situada em país que igualmente ratificou a convenção.

À luz da sistemática constitucional, o juiz de direito, ao julgar a causa, deve aplicar, nas circunstâncias indicadas: