Questões de Concurso Para tj-ap
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430397
Direito Constitucional
Em conformidade com o direito constitucional, bem como com o direito administrativo no mundo jurídico, julgue os itens a seguir.
O rol das recentes alterações e emendas por que passou a Constituição Federal de 1988 inclui a extinção do regime jurídico único dos servidores públicos, o qual foi substituído pela obrigatoriedade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de instituírem um conselho de política de administração e remuneração de pessoal.
O rol das recentes alterações e emendas por que passou a Constituição Federal de 1988 inclui a extinção do regime jurídico único dos servidores públicos, o qual foi substituído pela obrigatoriedade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de instituírem um conselho de política de administração e remuneração de pessoal.
Q378925
Direito Processual Penal
Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que
Q378913
Direito Penal
Em relação ao cumprimento da pena, é correto afirmar:
Q378902
Direito do Consumidor
Um cirurgião plástico realizou cirurgia estética embelezadora prometendo bom resultado, mas considerado insatisfatório pela paciente e demais profissionais da área, em razão de deformidade no seio. Nesta hipótese,
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q76377
Direito Processual Penal
De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal,
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