A direção do Sistema Único de Saúde
(SUS) é única, de acordo com o inciso I do
art. 198 da Constituição Federal. No âmbito dos
Municípios, esta direção é exercida pelo(a):
O Código Penal Brasileiro prevê que o
funcionário público que modificar ou alterar
sistema de informações ou programa de
informática sem autorização ou solicitação de
autoridade competente
Segundo dispõe da Lei de Improbidade
Administrativa, o sucessor ou o herdeiro
daquele que causar dano ao erário, ou que se
enriquecer ilicitamente estão sujeitos