Questões de Concurso Para cref - 19ª região (al)
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De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.
Para fins de apuração do comprometimento ético,
entende‑se por servidor público somente aquele que
preste serviços de natureza permanente.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.
A constituição da Comissão de Ética será comunicada à
Secretaria da Administração Federal da Presidência da
República, com a indicação dos respectivos membros
titulares e suplentes.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.
Em caso de aplicação da pena de censura pela
Comissão de Ética, a fundamentação será dispensada.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de
Ética será a de demissão.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.
A Comissão de Ética será integrada por servidores
ou por empregados titulares de cargo efetivo ou
emprego permanente.
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