Questões de Concurso Para câmara de são carlos - sc

De acordo com a Lei Complementar (estadual) nº 202/2000, o termo de ajustamento de gestão visa à (ao):

De acordo com a Lei Complementar nº 9/2013 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Carlos), serão concedidos aos servidores os seguintes adicionais:

1. Adicional de progressão por mérito.

2. Retribuição de esforço fiscal.

3. Prêmio por assiduidade.

4. Recompensa por dedicação.

5. Adicional por tempo de serviço.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.

Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável:

Considere a seguinte situação hipotética:

A câmara de vereadores do município de Santa Paulina deflagrou processo licitatório para a escolha do melhor presépio natalino. No edital da licitação, entre outras exigências, constou como critério de julgamento o melhor conteúdo artístico e que o presépio natalino precisa estar em residência ou estabelecimento comercial de imóvel situado em área do município. Também no edital da licitação foi fixada a premiação de R$ 5.000 ao vencedor.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação utilizada foi:

A um controlador interno foi solicitada a apresentação da demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indica o resultado patrimonial do exercício.

Nesse caso, o controlador interno deve apresentar: