Q2460856Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ dispõe que
a incorporação de vantagens de caráter temporário ou
vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em
comissão à remuneração do cargo efetivo é
Q2460855Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando a disposição normativa da Lei Orgânica do
Município de Seropédica/RJ, referente à criação e/ou
autorização de empresas públicas, sociedades de economia
mista, autarquias e fundações públicas, marque a opção
CORRETA.
Q2460854Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sabe-se que a Instrução Normativa nº 01, de 16 de junho
de 2021, instituiu o Relatório de Governança Corporativa do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Seropédica – SEROPREVI. Com base na referida Instrução
Normativa, marque a opção INCORRETA.