O poder disciplinar é interno à Administração e
não se relaciona com o poder do Estado em
relação aos cidadãos em geral. Seu objetivo é
aperfeiçoar o serviço público, garantindo que os
agentes públicos cumpram suas obrigações de
maneira adequada e ética. O que caracteriza o
poder disciplinar:
A Administração Pública é o conjunto de órgãos,
entidades e agentes públicos que atuam na gestão
dos interesses coletivos, em conformidade com
as leis e princípios estabelecidos. Ela engloba
atividades como planejamento, organização,
direção, execução e controle das políticas
públicas, visando atender às necessidades da
sociedade e promover o bem-estar geral. Sobre os
princípios que norteiam, indique a alternativa
correta abaixo:
O Estado representa um elemento fundamental na
estruturação política e normativa de uma
sociedade, transcendendo sua mera função
administrativa. É responsável por assegurar a
ordem, a segurança e o bem-estar dos cidadãos,
estabelecendo-se como o pilar central de sua
organização coletiva. Neste quesito, indique qual
dos seguintes elementos é dissociável do conceito
de Estado: