Questões de Concurso Para tj-go
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Q852487
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando for celebrado negócio ou calendário
processual,
Q852486
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sentença de procedência total em ação de rescisão
contratual, cumulada com restituição de importâncias
pagas, tem natureza
Q852485
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro de 2002, no que diz respeito á
doação, determina que
Q852483
Direito Civil
Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial
para se pleitear a anulação do negócio jurídico
quando houver erro, dolo, fraude contra credores,
estado de perigo ou lesão, contado a partir da data
de sua realização jurídica, deve ser de:
Q852482
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o contrato de transporte
abrange o transporte de coisas ou pessoas. Sendo
assim, conforme previsão legal, o contrato
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