Questões de Concurso
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Q852516
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil,
denominada “Constituição Cidadã”, assegurou ao
Ministério Público uma série de garantias e
prerrogativas na defesa do interesse da sociedade. É
uma função institucional do Ministério Público:
Q852515
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 109 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, compete aos juízes
federais processar e julgar
Q852514
Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é fruto de amplos debates políticos e de gestão da justiça que permearam o século XX no Brasil. Criado pela Constituição Federal de 1988 em seus artigos 105 e 106 e, instalado no ano seguinte, suas decisões influenciam todos os aspectos da vida cotidiana das pessoas. Por isso, é conhecido como ‘Tribunal da Cidadania’.
Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Institucional/Hist %C3%B3ria. Acesso em: 21 set de 2017.
Considerando o texto acima, compete ao Superior
Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Q852513
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da
Constituição da República Federativa do Brasil. Nos
termos da lei maior, compete ao STF processar e
julgar originariamente:
Q852512
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito
e tem como fundamentos, além da soberania,
Q852511
Direito Constitucional
O artigo 7º da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 prescreve a melhoria dos direitos sociais
dos trabalhadores. Dessa forma, de acordo com o
mencionado artigo, são direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais:
Q852510
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 6º da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais:
Q852509
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a testemunha
faltosa poderá ser processada criminalmente por
crime de
Q852508
Direito Processual Penal
Dispõe o Código de Processo Penal, expressamente,
que, tratando-se de infração continuada ou permanente,
praticada em território de duas ou mais jurisdições, a
competência firmar-se-á pela
Q852507
Direito Processual Penal
Da decisão que indeferir a habilitação do assistente
de acusação, caberá
Q852506
Direito Processual Penal
Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal
Federal, o prazo para interposição de agravo contra a
decisão do juiz da execução penal é de
Q852505
Direito Processual Penal
Dispõe expressamente o Código de Processo Penal
que, da decisão que denegar a apelação, caberá
Q852504
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, estando o
acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado
mediante
Q852503
Direito Processual Penal
Conforme dispõe expressamente o Código de Processo
Penal, o prazo para oferecimento da denúncia, estando
o réu preso, será de
Q852502
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, do despacho
que indeferir o requerimento de abertura de inquérito
caberá recurso para o
Q852501
Direito Penal
O Código Penal dispõe que a pena restritiva de
direitos converte-se em privativa de liberdade
quando ocorrer o descumprimento injustificado da
restrição imposta. No cálculo da pena privativa de
liberdade a executar será deduzido o tempo
cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o
saldo mínimo de
Q852500
Direito Processual Penal
Preenchidos os requisitos da Lei n. 9.099/1995, o
crime de embriaguez ao volante, tipificado no art.
306, caput, da Lei n. 9.503/1997, admite
Q852498
Direito Ambiental
Configura infração de menor potencial ofensivo o
seguinte crime ambiental doloso, tipificado na Lei n.
9.605/1998:
Q852497
Direito Processual Penal
Caso um acusado preencha os demais requisitos da
Lei n. 9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer a
denúncia, poderá propor a suspensão condicional do
processo no seguinte crime contra o patrimônio,
tipificado no Código Penal:
Q852496
Direito Penal
Dentre os crime tipificados na Lei n. 10.826/2003, é
de menor potencial ofensivo o crime de
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