Questões de Concurso Para tj-ma

Luciano e Cristina, ambos maiores, pretendem, em agosto de 2023, se casar pelo regime de participação final nos aquestos. Para a celebração do pacto antenupcial, já que ambos são empresários, pensaram em estabelecer uma cláusula na qual poderiam, livremente, dispor de quaisquer bens adquiridos na constância do casamento, independente da anuência expressa do outro. Quanto ao citado pacto antenupcial a ser celebrado por Luciano e Cristina, é correto afirmar que:

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) descreve as práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos e serviços. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Não poderá condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

II. Poderá fornecer serviço, enviar ou entregar ao consumidor produto após sua prévia solicitação.

III. Poderá executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.

IV. Poderá elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços.

Está correto o que se afirma em

José, então com 40 anos de idade, casou-se com Maria, então com 35 anos de idade, pelo regime da comunhão parcial de bens, em 20/05/1985. Tiveram três filhos – Judas, Tiago e Pedro, todos nascidos em 01/05/1988. Em 01/06/2008, Judas casou-se com Sílvia, pelo regime da comunhão universal de bens, tendo falecido em 01/09/2022, sem deixar bens. Desta união nasceu, em 02/07/2007, Helena e Lívia. Tiago e Pedro não se casaram e não tiveram filhos. José faleceu em 01/05/2023. Não deixou testamento ou dívidas. Quando do seu falecimento possuía uma casa, na cidade de Macapá-AP, avaliada em R$ 40.000,00 (adquirida por compra e venda em 1979) e um apartamento na cidade de Belo Horizonte-MG, avaliado em R$ 180.000,00 (adquirido por compra e venda em 1993). Todos os herdeiros aceitaram a herança. Em razão do falecimento de José, o valor do quinhão a que terá direito Helena (antes do pagamento de impostos) refere-se a: 

Maria Helena, residente na cidade de Colina-MA, após consultar sites na internet, adquiriu e pagou por vários pares de sapato de uma loja virtual. Seis dias após receber os produtos em seu domicílio, apesar da excelente qualidade das mercadorias, desistiu da compra. Quanto ao direito de arrependimento, é correto afirmar que Maria Helena tem direto a desistir da aquisição dos calçados, bem como direito

Considere os argumentos a seguir.

I. “Se você está realizando a prova do concurso, então você é candidato. Você é candidato. Logo, você está realizando a prova do concurso.”
II. “Se você está realizando a prova do concurso, então você é candidato. Você está realizando a prova do concurso. Logo, você é candidato.”

Com base nos argumentos I e II, para a lógica matemática, marque a afirmativa correta sobre argumentos válidos e inválidos.