Questões de Concurso
Para tj-mt
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Q726813
Conhecimentos Gerais
O ex-espião Edward Snowden fez uma série de revelações sobre espionagem que os EUA realizavam em países
aliados e que abalaram as relações entre muitos países. Ele trabalhava diretamente na
Q726812
Direito Processual Penal
Em razão de constar como testemunha em processo crime e estar sendo coagida e exposta a grave ameaça, Cinira
deseja a prestação do serviço de proteção especial à testemunha. Em razão de tal fato, observe as assertivas abaixo.
I- A suspensão das atividades funcionais sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens quando servidor
público é uma das possíveis medidas aplicáveis.
II- Pode o pedido ser encaminhado por entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.
III- As hipóteses de ingresso do protegido no programa ou a sua exclusão serão sempre decididas de ofício pelo
presidente do conselho deliberativo.
IV- Pode o pedido ser encaminhado pelo interessado.
V- A proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de doze meses.
Assinale as afirmativas corretas.
Q726811
Direito Penal
Lavrador foi preso em flagrante por atividade lesiva ao meio ambiente. Realizou abate de animal que consta como
espécie ameaçada listada em relatórios oficiais de autoridades competentes. Em razão do fato acima é incorreto afirmar
que:
Q726810
Direito Processual Penal
Respondendo a processo de competência do Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95) o réu, por seu defensor, tentou
na fase processual juntar documentos que julgava de fundamental importância à tese defensiva. O juiz da causa negou o
pedido por não entendê-lo pertinente. Em vista da decisão que lhe negou direito líquido e certo, pode o acusado,
consoante ao posicionamento do STJ, interpor
Q726809
Direito Processual Penal
Em se tratando de ação penal privada subsidiária da pública, assinale a afirmativa incorreta.
Q726808
Direito Processual Penal
Tício responde a processo pela prática do crime de falsificação de documento público capitulado no art. 297 do
Código Penal Brasileiro, que possui a seguinte previsão de pena em abstrato: “pena- reclusão de dois a seis anos e multa.”
Após Tício apresentar sua resposta à acusação, o juiz decidiu pela absolvição sumária do acusado, por entender provada
causa que exclui a ilicitude do fato. No caso em tela, caberá ao órgão do Ministério Público a possibilidade de interpor
Q726807
Direito Processual Penal
Em relação ao assistente de acusação considere as seguintes afirmações.
I- Este sujeito processual pode ser encontrado tanto na ação penal privada quanto na ação penal pública.
II- Que, embora ingresse no processo visando, sobretudo, buscar a condenação do acusado, nada impede que o
assistente de acusação recorra apenas do valor indenizatório fixado na sentença penal.
III- Mesmo que o Ministério Público tenha arrolado testemunhas em número inferior ao permitido, não poderá o
assistente, quando ingressar na ação, arrolar testemunhas, por estar esta via preclusa.
IV- O assistente não será admitido após a sentença, pois se trata de assistente não habilitado.
V- Órgãos ou entidades não poderão ingressar como assistentes de acusação por falta de previsão legal na legislação
Pátria.
Quais estão corretas?
Q726806
Direito Processual Penal
Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta.
Q726805
Direito Processual Penal
Em relação aos prazos para a conclusão da investigação preliminar, assinale a afirmativa incorreta.
Q726804
Direito Penal
De acordo com o entendimento do STF, se o agente coloca uma fita adesiva para alterar a identificação da placa de
seu automóvel e assim poder burlar o rodízio de veículos, ele pratica
Q726803
Direito Penal
Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
Q726802
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q726801
Direito Penal
De acordo com o art. 117 do Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se
Q726800
Direito Penal
De acordo com a doutrina brasileira majoritária, em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que
Q726799
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q726798
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q726797
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q726796
Direito Tributário
Em relação ao Imposto sobre Transmissão Intervivos (ITBI), assinale a afirmativa correta.
Q726794
Direito Tributário
O Imposto Sobre a Transmissão Intervivos por Ato Oneroso de Bens Imóveis ( ITBI), é tributo de competência:
Q726793
Direito Tributário
Segundo o artigo nº 150, I, da Constituição Federal, é vedado à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios
exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça – a palavra “LEI”, significa:
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