Em relação ao Imposto sobre Transmissão Intervivos (ITBI), a...

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Q726796

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726796 Direito Tributário

Em relação ao Imposto sobre Transmissão Intervivos (ITBI), assinale a afirmativa correta.

Incide sobre transmissões intervivos, a qualquer título, de bens imóveis por ato não oneroso.

Incide sobre venda e doação de bens imóveis, a qualquer título.

É tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Incide sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis ou de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

É tributo de competência da União.

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