Os jogadores X e Y disputam entre si um jogo em que o vencedor
de cada partida recebe R$ 50,00 do perdedor. Os jogadores
X e Y possuíam antes do jogo R$ 1 500,00 e R$
900,00, respectivamente. Ao terminar o jogo, verificou-se que
X e Y ficaram com quantias iguais. Nessas condições, o número de partidas que Y ganhou a mais do que X é:
O uso e a ocupação do solo são assuntos de grande relevância e complexidade na esfera da Administração Municipal. Vários são os debates e inúmeras as ponderações, mormente porque existem interesses conflitantes e que precisam ser conciliados. Nesse contexto, à luz do regramento da Lei nº 6.766/1973,
O Recurso Especial tem sua origem na Constituição de 1988, que atribui ao Superior Tribunal de Justiça a competência para julgá-lo, com fim primordial de tutelar a vigência e eficácia da legislação federal infraconstitucional. Segundo a legislação que disciplina o REsp e os precedentes do STJ,
Os princípios que norteiam toda a atividade administrativa encontram-se, de forma expressa e implícita, no texto da Carta de 1988. Além disso, a legislação infraconstitucional, a exemplo da Lei nº 9.784/1999, apresenta um rol de princípios que informam a administração pública. Nesse contexto,