Questões de Concurso para TJ-RO

Q555940

Q555940 Português

Texto associado

Texto 1 – Facebook

Vimos que o Vale do Silício é um tecnopolo importante, com indústria avançada, de ponta, em que são feitos altos investimentos. Mas, às vezes, uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia. É o caso da maior rede social do mundo, o Facebook.

Segundo o seu criador Mark Zuckerberg, em seu segundo ano da Universidade de Harvard (2004), ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem. Pensando nisso, Mark elaborou – em duas semanas e com apenas 19 anos de idade – a primeira versão do que se tornaria essa famosa rede social.

Mas há quem diga que a história inicial não foi tão sublime, mas que tudo começou como uma brincadeira: Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita. Outro detalhe não menos importante seria que o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas, entre eles o brasileiro Eduardo Saverin, reconhecido como o co-fundador do site.

De qualquer forma, e intrigas à parte, inovação e agilidade transformaram esse pequeno projeto/brincadeira em uma empresa extremamente lucrativa, com mais de 500 milhões de usuários, faturamento bilionário e um valor de 50 bilhões de dólares, estimado pelo Banco Sachs em janeiro de 2011, maior do que o da Time Warner. (Paulo Roberto Moraes, Urbanização e Metropolização, São Paulo, 2011)

“Vimos que o Vale do Silício é um tecnopolo importante, com indústria avançada, de ponta, em que são feitos altos investimentos".
O comentário adequado sobre os componentes desse período inicial do texto 1 é:

A

a forma verbal “vimos" mostra que se trata de um texto produzido anteriormente e que está sendo, agora, reproduzido;

B

a falta de informações sobre o Vale do Silício, que aparece sem aposto explicativo, mostra que o autor do texto o considera de amplo conhecimento público;

C

os elementos identificadores que caracterizam o Vale do Silício se localizam no terreno da paisagem física;

D

com exceção de “altos investimentos", as características do Vale do Silício exemplificam aspectos positivos;

E

as marcas econômicas caracterizadoras do Vale do Silício se opõem semanticamente ao termo “tecnopolo".

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Q555939

Q555939 Português

Texto associado

Texto 1 – Facebook

Vimos que o Vale do Silício é um tecnopolo importante, com indústria avançada, de ponta, em que são feitos altos investimentos. Mas, às vezes, uma simples ideia pode valer mais do que muita tecnologia. É o caso da maior rede social do mundo, o Facebook.

Segundo o seu criador Mark Zuckerberg, em seu segundo ano da Universidade de Harvard (2004), ele e seus amigos tinham muito a compartilhar: suas fotos, o que estudavam, de que gostavam, entre tantas outras coisas que os amigos curtem. Pensando nisso, Mark elaborou – em duas semanas e com apenas 19 anos de idade – a primeira versão do que se tornaria essa famosa rede social.

Mas há quem diga que a história inicial não foi tão sublime, mas que tudo começou como uma brincadeira: Mark teria colocado as fotos das garotas da Universidade na internet, à revelia, para que os colegas escolhessem qual a mais bonita. Outro detalhe não menos importante seria que o desenvolvimento do Facebook contou com a colaboração de mais colegas, entre eles o brasileiro Eduardo Saverin, reconhecido como o co-fundador do site.

De qualquer forma, e intrigas à parte, inovação e agilidade transformaram esse pequeno projeto/brincadeira em uma empresa extremamente lucrativa, com mais de 500 milhões de usuários, faturamento bilionário e um valor de 50 bilhões de dólares, estimado pelo Banco Sachs em janeiro de 2011, maior do que o da Time Warner. (Paulo Roberto Moraes, Urbanização e Metropolização, São Paulo, 2011)

O objetivo mais importante do texto 1, segundo o que se pode depreender de sua estrutura, é:

A

demonstrar a capacidade tecnológica da juventude moderna;

B

mostrar o valor da criatividade num mundo tecnológico;

C

indicar um novo caminho para o desenvolvimento da Informática;

D

criticar o aprisionamento intelectual causado pela tecnologia;

E

comprovar que a sociedade americana se fundamenta na meritocracia.

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Q293740

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293740 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:

A

As declarações de óbito serão feitas, entre outras pessoas: I) pelo homem, pela mulher, pelos filhos, hóspedes, agregados e fâmulos; II) pela a viúva, a respeito de seu marido e de cada uma das pessoas indicadas no item I; e III) pelo filho, a respeito do pai ou da mãe; pelo irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas da casa, indicadas no item I.

B

Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de vinte e quatro horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, sempre dentro do prazo máximo de quinze dias, ou até dentro de três meses para os lugares distantes mais de 50 quilômetros da sede da Unidade de Serviço.

C

A utilização de cadáver, para estudos e pesquisa, depende de autorização judicial e lavratura do assento de óbito.

D

Ultrapassados os prazos estipulados para o registro do óbito, dependerá sua efetivação de autorização do Juiz Corregedor Permanente.

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Q293739

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293739 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:

A

Recebido o requerimento de conversão da união estável em casamento, será iniciado o processo de habilitação e, decorrido o prazo do edital sem impugnações, será lavrado pela serventia, automaticamente, o assento da conversão da união estável em casamento, independentemente de qualquer solenidade, prescindindo o ato da celebração do matrimônio.

B

Não poderá constar do assento de casamento convertido a partir da união estável, a data de seu início, nem sua duração.

C

A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos conviventes perante o oficial do registro civil das pessoas naturais de seu domicílio.

D

A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime matrimonial de bens, na forma e segundo os preceitos da lei civil.

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Q293738

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293738 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:

A

No Registro de Imóveis, as averbações de nomes de logradouros e de suas alterações decretadas pelo Poder Público, deverão ser procedidas de ofício.

B

No Registro de Imóveis, para a averbação de abertura de rua, deverá ser exigida certidão da Prefeitura Municipal, contendo sua perfeita caracterização.

C

Os cartórios de Registro de Imóveis deverão arquivar, separadamente e de forma organizada, em pastas, classificadores ou microfichas, entre outros documentos, cópias de comunicações feitas ao INCRA, relativas às aquisições de imóveis rurais por estrangeiros; e cópias de comunicações feitas à Corregedoria Geral da Justiça, relativas às aquisições de imóveis rurais por estrangeiros.

D

Os cartórios de Registro de Imóveis deverão arquivar, separadamente e de forma organizada, em pastas, classificadores ou microfichas, salvo dispensa por ato normativo do Juiz Corregedor Permanente, entre outros documentos, cópias de cédulas de crédito rural; cópias de cédulas de crédito industrial; cópias de cédulas de crédito à exportação; e cópias de cédulas de crédito comercial.

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Q293737

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293737 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:

A

No Registro de Imóveis, serão averbadas a alteração de destinação do imóvel, de rural para urbano, bem como a mudança da zona urbana ou de expansão urbana do Município, quando altere a situação do imóvel.

B

No Registro de Imóveis, serão objeto de averbação as sub- rogações.

C

No Registro de Imóveis, as averbações serão efetuadas na matrícula ou à margem da transcrição ou inscrição a que se referirem, ainda que o imóvel tenha passado a pertencer a outra circunscrição.

D

No Registro de Imóveis, o cancelamento da indisponibilidade dos bens que constituem reservas técnicas das Companhias Seguradoras, dependerá de expressa autorização do Banco Central, requisito esse, ademais, indispensável para o registro de qualquer transmissão ou oneração dos imóveis em questão.

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Q293736

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293736 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, analise os itens I, II e III. Depois identifique a assertiva correta:

I. Mediante necessário requerimento da pessoa jurídica interessada, sem prejuízo da competência das repartições da Secretaria da Receita Federal, os oficiais do Registro Civil de Pessoas Jurídicas poderão registrar os livros contábeis obrigatórios das pessoas jurídicas cujos atos constitutivos nele estejam registrados.

II. No Registro de Títulos e Documentos é defeso o registro de quaisquer atos relativos a associações sociedades, mesmo que os atos constitutivos destas estejam registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do próprio serviço.

III. Os contratos de locação de prédios, são registrados no Registro de Títulos e Documentos, sem prejuízo de serem também levados ao registro imobiliário, quando consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.

Identifique a assertiva correta:

A

Está incorreto o que consta do item II e correto o que consta do item III.

B

Está incorreto o que consta do item I e incorreto o que consta do item II.

C

Está incorreto o que consta do item III e correto o que consta do item I.

D

Está incorreto o que consta do item I e correto o que consta do item III.

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Q293735

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293735 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:

A

O registro das sentenças de declaração de morte presumida será feito no Livro “E” na Unidade de Serviço do 1º Ofício da Comarca onde o ausente teve seu último domicílio.

B

A ordem de retificação, restauração ou suprimento de registro expedida por juízo de jurisdição diversa, dependerá, para ser cumprida, do recebimento do "cumpra-se" por parte do Juiz sob cuja jurisdição estiver o ofício do Registro Civil, para, em seguida, ser executada.

C

Sempre que o oficial fizer algum registro ou averbação, terá o prazo de quarenta e oito horas para anotá-lo nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançados em sua Unidade de Serviço.

D

Determina a Diretriz que as retificações sejam feitas à margem do registro, com as indicações necessárias, ou, quando for o caso, com a trasladação do mandado, que ficará arquivado, sendo porém possível fazer-se transporte do assento, com as remissões à margem do registro original, se faltar espaço para o ato.

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Q293734

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293734 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que concerne à Escritura Pública de Divórcio prevista pela Lei 11.441/2007, segundo consta de Resolução do Conselho Nacional de Justiça:

A

Para sua lavratura aplica-se a regra de competência prevista no Código de Processo Civil, para fins de definição da localidade em que o Tabelião poderá praticar o ato.

B

A escolha da via judicial exclui a possibilidade da escritura pública, somente sendo possível fazê-la com a comprovação de que houve desistência, homologada, da ação judicial.

C

É desnecessário seu registro no Livro "E" do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.

D

É necessária a presença de advogado, que deverá apresentar instrumento de mandato.

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Q293733

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293733 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia, assinale a afirmação correta:

A

O Juiz Diretor do Fórum da Comarca poderá nomear o Juiz de Paz em caráter provisório, pelo prazo improrrogável de até seis meses.

B

Será obrigatoriamente Distrito Judiciário todo Município que não for sede de Comarca, e possuirá Juiz de Paz, sendo que a instalação do Distrito Judiciário será feita pelo Juiz de Direito em exercício na direção do Fórum da Comarca a que pertencer ou pelo seu substituto legal.

C

Considerando a qualidade dos serviços, o interesse público e a conveniência da Administração, os ofícios de justiça do foro extrajudicial poderão ser criados, anexados, desanexados, desmembrados e extintos por meio de lei estadual.

D

As comarcas serão classificadas segundo os critérios de número de habitantes, movimento forense, situação geográfica e área territorial.

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Q293732

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293732 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia, assinale a afirmação correta:

A

São requisitos essenciais para a criação e instalação de Comarca: população mínima de dez mil habitantes no Município que sediará a Comarca; arrecadação anual de tributos estaduais não inferiores a quinhentas vezes a média do salário mínimo vigente; prédios públicos com capacidade e condições para instalação do Fórum, cadeia pública, alojamento do destacamento policial e residências oficiais para Juiz e Promotor; mínimo de quatro mil eleitores inscritos; volume de serviço forense comprovado pelo Juiz da Comarca a que pertence o Município, com o mínimo de trezentos processos ajuizados no ano anterior.

B

Os ofícios de justiça do foro extrajudicial poderão ser criados, anexados, desanexados, desmembrados e extintos por meio de Resolução do Tribunal Pleno, dependendo este de proposta a ser apresentada pelo Juiz Corregedor Permanente.

C

São ofícios de justiça do foro extrajudicial: tabelionato de notas, tabelionato de protesto de títulos, ofício de registro de imóveis, cartório de registro de protestos de títulos cambiais, ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas e ofício de distribuição.

D

Nas Comarcas com duas Varas, uma será cível e outra criminal, cabendo à Vara Criminal a Corregedoria Permanente dos Cartórios Extrajudiciais e à Vara Cível as atribuições relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Q293731

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293731 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia, assinale a afirmação correta:

A

As correições extraordinárias, serão sempre gerais e caberão ao Juiz, de ofício, por determinação do Conselho da Magistratura ou Corregedoria-Geral da Justiça, quando ocorrerem irregularidades praticadas por Juízes de Paz e Servidores da Justiça nos serviços forenses.

B

Quando se tratar de correição para sanar irregularidades atribuídas a magistrados, será dirigida pessoalmente pelo Presidente do Conselho da Magistratura, na forma da lei.

C

Incumbe aos juízes, ressalvada a competência das autoridades superiores, exercer as funções administrativas em sua jurisdição, em especial inspecionar, permanentemente, as serventias dos Cartórios da Comarca ou Vara, instruindo os serventuários e funcionários sobre os seus deveres, podendo-lhes conceder elogios ou aplicar-lhes punição.

D

São requisitos mínimos indispensáveis para elevação de Comarca de primeira à segunda entrância: população mínima de vinte mil habitantes na Comarca; arrecadação de tributos estaduais não inferior a duas mil vezes a média do salário mínimo vigente; movimento forense de número não inferior a oitocentos processos em andamento, levantados pela Corregedoria-Geral da Justiça; mínimo de oito mil eleitores.

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Q293730

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293730 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o que consta do Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia, analise os itens I a III. Depois identifique a assertiva correta:

I. Compete ao Conselho da Magistratura determinar, quando for o caso, que não seja empossada pessoa ilegalmente nomeada para o cargo ou função da justiça.

II. O Conselho da Magistratura Estadual, Órgão permanente de disciplina do Poder Judiciário, reunindo-se uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente.

III. Compete ao Conselho da Magistratura a iniciativa de proposta para que sejam criadas, anexadas, desanexadas, desmembradas ou extintas serventias extrajudiciais, para fins de análise posterior por parte do Tribunal Pleno.

Identifique a assertiva correta:

A

Está correto o item II e incorreto o item I.

B

Estão incorretos os itens I e II.

C

Está correto o item I e incorreto o item III.

D

Estão incorretos os itens II e III.

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Q293729

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293729 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia, assinale a assertiva verdadeira:

A

O Registro Civil de Pessoas Naturais funcionará, se necessário, também aos sábados, domingos e feriados, até as treze horas, afixando o servidor indicação externa do local onde poderá ser encontrado após esse horário.

B

Compete às Câmaras Especiais, julgar originariamente Mandado de Segurança impetrado contra ato do Chefe da Defensoria Pública.

C

O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça incumbe-se de correições, que têm caráter permanente, ordinário, periódico e extraordinário.

D

Será observado no expediente os dias de ponto facultativo que a União, o Estado ou o Município vierem a decretar, salvo determinação expressa e escrita em sentido contrário, do Presidente do Tribunal de Justiça.

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Q293728

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293728 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Quanto à organização e funcionamento do Tribunal Justiça do Estado de Rondônia, assinale a afirmação verdadeira:

A

Do que ocorrer nas sessões ou reuniões, lavrará o secretário ata circunstanciada, que será lida para fim de aprovação, na oportunidade imediata, assinando-a o presidente, sendo que o interessado, mediante petição dirigida ao presidente da sessão, poderá reclamar contra erro contido em ata dentro de vinte e quatro horas, contadas de sua aprovação.

B

Compete ao Corregedor Geral da Justiça, proceder às correições gerais ordinárias, anualmente, em pelo menos cinquenta por cento das Comarcas do Estado, sem prejuízo das correições e inspeções extraordinárias que entender necessárias ou forem determinadas pelo Pleno ou pelo Conselho da Magistratura.

C

Não poderão votar, simultaneamente, em um mesmo órgão do Tribunal, parentes consanguíneos ou afins, na linha ascendente ou descendente e, na linha colateral, até o segundo grau inclusive.

D

Somente pelo voto de três quintos dos membros efetivos do Tribunal, poderá o Pleno impor as penas de perda de cargo.

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Q293727

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293727 Legislação Estadual

Quanto à organização e funcionamento do Tribunal Justiça do Estado de Rondônia, assinale a afirmação verdadeira:

A

Nos afastamentos, ausências ou impedimentos, o Presidente é substituído pelo Vice-Presidente e este pelo Corregedor Geral da Justiça.

B

O Conselho da Magistratura Estadual compõe-se do Presidente do Tribunal de Justiça, do Vice-Presidente, do Corregedor Geral da Justiça e dos 3 (três) Desembargadores mais antigos.

C

Além dos órgãos jurisdicionais e administrativos, o Tribunal contará com as seguintes comissões permanentes: Comissão de Jurisprudência e Documentação, Comissão de Honraria e Mérito, Comissão de Coordenação, Comissão de Concurso para a Magistratura e a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno.

D

O Tribunal de Justiça é composto por 15 Desembargadores.

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Q293726

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293726 Legislação Estadual

Assinale a afirmação correta:

A

Segundo a Lei de Zoneamento Socioambiental do Estado de Rondônia (Lei complementar n. 233/2000), As Subzonas da Zona 3 são áreas utilizadas, principalmente, para exploração agropecuária, com grau variável de ocupação, vulnerabilidade ambiental e aptidão de uso.

B

Segundo a Lei de Zoneamento Socioambiental do Estado de Rondônia (Lei complementar n. 233/2000), as Subzonas das Zonas 2 e 3 são áreas destinadas à conservação dos recursos naturais, passíveis de uso sob manejo sustentável.

C

Segundo a Lei de Zoneamento Socioambiental do Estado de Rondônia (Lei complementar n. 233/2000), as Subzonas da Zona 3 são áreas institucionais, constituídas pelas Unidades de Conservação de uso restrito e controlado, previstas e instituídas pela União, Estado e Municípios.

D

Segundo a Lei de Zoneamento Socioambiental do Estado de Rondônia (Lei complementar n. 233/2000), todas as subzonas são áreas para exploração agropecuária.

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Q293725

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293725 Direito Penal

A respeito da extinção da punibilidade estabelece o Código Penal vários prazos de prescrição antes de transitar em julgado a sentença final. Assinale a assertiva que indica prazo de prescrição em conformidade com o estabelecido em mencionada legislação:

A

Em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.

B

Em dezoito anos, se o máximo da pena é superior a doze.

C

Em dez anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze.

D

Em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito.

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Q293724

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293724 Direito Penal

Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o expressamente previsto pelo Código Penal:

A

A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

B

Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de um ano contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime.

C

O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.

D

No caso de Medida de Segurança, a desinternação, ou a liberação, será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

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Q293723

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293723 Direito Penal

Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o expressamente previsto pelo Código Penal:

A

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

B

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

C

São circunstâncias que atenuam a pena, ter cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.

D

A Medida de Segurança de internação, ou tratamento ambulatorial será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade, tendo prazo mínimo de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

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