Questões de Concurso Para tj-sc
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Diante dessa situação jurídica, no que diz respeito à tutela cautelar antecedente, é correto afirmar que João:
Para assegurar que seu direito a residir no imóvel com base no contrato de locação seja oponível ao novo proprietário, é necessário somente que o contrato:
Tais atos serão considerados, respectivamente:
Diante disso, o oficial deve:
Ygor estabeleceu diversas disposições em seu testamento.
Entre elas, é nula a disposição pela qual deixava: