Questões de Concurso Para prefeitura de pires do rio - go
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Se a infração penal deixar vestígios, a confissão do acusado torna dispensável a confecção de exame de corpo de delito.
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o seguinte item.
A consumação do crime de concussão se dá com o
recebimento da vantagem indevida.
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o seguinte item.
É cabível a extinção da punibilidade pelo crime de peculato
culposo caso seja efetuada reparação do dano em momento
anterior à sentença irrecorrível.
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
Para fins de valoração do lugar do crime, o Código Penal
adota a teoria da ubiquidade.
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
Nova lei penal benéfica ao agente de crime retroagirá, salvo
para as sentenças condenatórias transitadas em julgado
anteriormente à sua edição.
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