Questões de Concurso para TJ-SE

Q2306755

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306755 Direito Notarial e Registral

Joana e Fábio, pessoas muito humildes, se casaram perante ministro religioso, sem que antes tivessem requerido a habilitação para o casamento perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais. Após a celebração do casamento religioso, compareceram perante o referido oficial e solicitaram o seu registro.
Na ocasião, o oficial, em harmonia com a Lei nº 6.015/1973, informou, corretamente, a Joana e Fábio que:

A

deve ser declinado o motivo que acarretou a impossibilidade de realização do processo de habilitação, em caráter prévio à celebração do casamento, cabendo ao juiz decidir;

B

a obtenção de certidão de habilitação para o casamento é pressuposto de validade do ato de celebração, civil ou religioso, de modo que o ato terá que ser renovado;

C

apresentados os documentos exigidos em lei, a habilitação será processada com a publicação dos editais e, certificada a inexistência de impedimentos, o oficial fará o registro;

D

o casamento religioso tem validade no plano civil, desde que celebrado em harmonia com os balizamentos estabelecidos pela lei civil, o que gera o direito subjetivo ao pronto registro;

E

o oficial avaliará os motivos declinados para a não realização da habilitação em caráter prévio ao casamento e decidirá, cabível recurso de qualquer interessado ao juiz competente.

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Q2306754

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306754 Direito Notarial e Registral

Maria tinha a posse mansa e pacífica de determinada casa situada em área urbana e já tinha preenchido os requisitos exigidos pela legislação de regência para a aquisição originária da propriedade por meio de usucapião. Por tal razão, procurou uma advogada e a questionou sobre a possibilidade de que essa situação fosse reconhecida extrajudicialmente pelo cartório com atribuição, a exemplo do que se verifica em situações como inventário e partilha e divórcio consensual.
A advogada respondeu, corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, que:

A

o processo prévio à decisão judicial pode ser integralmente desenvolvido perante o tabelião de notas, que praticará os atos necessários, incluindo publicações e recebimento de impugnações, encaminhando-os ao juízo competente;

B

o processo prévio à decisão judicial será desenvolvido perante o Registro de Imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel, sendo que eventuais impugnações serão apresentadas diretamente ao juízo competente;

C

o pedido será processado diretamente no Registro de Imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel, o que, ao final, preenchidos os requisitos exigidos e à míngua de impugnação justificada, será decidido pelo próprio oficial;

D

o paralelo com as situações descritas por Maria está incorreto, pois o reconhecimento de usucapião é potencialmente litigioso, não consensual, o que atrai a via judicial;

E

a solução alvitrada por Maria é possível, desde que, à luz dos documentos disponíveis, o proprietário do imóvel, notificado em caráter preliminar, anua ao pedido de Maria.

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Q2306753

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306753 Direito Notarial e Registral

João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição territorial X, recebeu declaração de nascimento, feita por um interessado, após o decurso do prazo legal.

Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João:

A

deve realizar o registro de nascimento, ad referendum do juiz competente;

B

somente deve realizar o registro mediante autorização do juiz competente;

C

deve realizar o registro, desde que a circunscrição territorial X seja o lugar de residência do interessado;

D

pode realizar o registro, desde que o requerimento seja assinado por uma testemunha, nos termos da lei;

E

deve solicitar autorização judicial para que os órgãos do Poder Executivo detentores de bases biométricas franqueiem o seu acesso para fins de conferência.

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Q2306752

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306752 Direito Notarial e Registral

O Município Alfa, no regular exercício do poder de polícia, multou João em razão da ocupação irregular do espaço público. Esgotado o prazo para a interposição dos recursos administrativos, em razão da ausência de pagamento, o Município inseriu o referido crédito em dívida ativa. O mesmo ocorreu, praticamente na mesma época, com outro valor devido por João, este concernente ao não pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Poucos meses depois, foi requerido o protesto das certidões de dívida ativa concernentes aos dois créditos da edilidade.

Ao receber as duas certidões de dívida ativa, o tabelião de protestos concluiu, corretamente, que:

A

o protesto de ambas somente é possível se a autorização contida na norma federal tenha tido a sua eficácia integrada pela legislação local de Alfa;

B

ambas as certidões podem ser objeto de protesto, considerando a existência de permissivo legal e por se tratar de meio alternativo para o cumprimento da obrigação;

C

apesar de os entes federativos poderem realizar o protesto de certidão de dívida ativa, isto somente é possível em se tratando de títulos de natureza cambial, o que não é o caso;

D

a realização do protesto, pelo Município, configura meio desproporcional de restrição aos direitos fundamentais de João, existindo meios menos gravosos para se alcançar o mesmo objetivo;

E

somente seria possível o protesto da certidão de dívida ativa de natureza não tributária, considerando que a dívida tributária possui exigibilidade, devendo ser cobrada por meio de execução fiscal.

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Q2306751

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306751 Direito Notarial e Registral

Pedro, que atua no âmbito do Registro de Títulos e Documentos (RTD) da circunscrição territorial X, foi orientado, por um colega, a proceder à matrícula de determinado bem móvel que figurava no Livro B.
Ao analisar a Lei nº 6.015/1973, Pedro concluiu, corretamente, que:

A

o oficial tem a faculdade de efetuar o registro por meio de microfilmagem, sendo o microfilme considerado parte integrante do respectivo livro;

B

a matrícula deve ser promovida no Livro D, afeto aos bens móveis e semoventes, o que pressupõe que o interessado solicite o seu registro de maneira apartada;

C

a referida matrícula deveria ser realizada no indicador real, a exemplo do que se verifica em relação à generalidade dos bens móveis que figurem nos demais livros;

D

o referido bem móvel, em verdade, deve ser averbado à margem do negócio jurídico trasladado no Livro B, o mesmo ocorrendo com os ônus incidentes sobre ele;

E

a solicitação era descabida, pois o RTD somente deve promover o registro de negócios jurídicos subjacentes aos bens móveis, não o registro dos bens móveis.

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Q2306750

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306750 Legislação Federal

Pettersen, estrangeiro oriundo de determinado país africano, obteve visto temporário para permanecer no território brasileiro, com a finalidade de realizar tratamento de saúde.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 13.445/2017, é correto afirmar que Pettersen:

A

está obrigado a realizar o seu registro, em livro próprio, no Registro Civil das Pessoas Naturais, caso deseje praticar os atos da vida civil;

B

está obrigado a realizar o seu registro, consistente na identificação civil por dados biográficos e biométricos, que gerará um número único de identificação, permitindo o pleno exercício dos atos da vida civil;

C

está habilitado a praticar os atos da vida civil, com a só obtenção do visto temporário e correlata residência no território nacional, mas, caso deseje contrair casamento, deverá promover o seu registro no Registro Civil das Pessoas Naturais;

D

deve utilizar o número único de identificação, fornecido por ocasião da obtenção do visto temporário, para promover o seu registro, consistente na identificação civil por dados biométricos e dactiloscópicos, o que lhe permitirá praticar os atos da vida civil;

E

pode solicitar o registro, consistente na identificação civil, utilizando o número único de identificação fornecido por ocasião da obtenção do visto temporário, caso deseje praticar os atos da vida civil, o que poderá ser feito com a só apresentação do protocolo de registro.

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Q2306749

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306749 Direito Notarial e Registral

João, potencial usuário do serviço de registro civil das pessoas naturais e do protesto de títulos, questionou um amigo a respeito da existência, no âmbito da capital de Sergipe, de algum ofício que aglutinasse ambas as atribuições, de modo que ele diminuísse o tempo a ser dispendido com suas atividades.
O amigo de João respondeu, corretamente, que, na capital de Sergipe:

A

não há nenhum ofício com as características indicadas, o que se verifica apenas em algumas comarcas do interior do Estado;

B

não há nenhum ofício com as características indicadas, o que é expressamente vedado em todas as comarcas do Estado;

C

somente há três ofícios com as características indicadas;

D

somente há dois ofícios com as características indicadas;

E

somente há um ofício com as características indicadas.

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Q2306747

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306747 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Maria, registradora civil de pessoas naturais no Estado de Sergipe, à frente de uma serventia classificada como deficitária, buscou se inteirar dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais e Renda Mínima, de modo a garantir o seu funcionamento.
Ao fim de suas reflexões, com base na Resolução nº 04/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Maria concluiu, corretamente, que:

A

receberá apenas subvenção de custeio, de modo a assegurar a percepção da renda mínima definida em resolução, abatidos desse valor os emolumentos recebidos pela serventia;

B

os valores a serem distribuídos destinam-se à compensação das gratuidades, o que ocorre de modo igualitário, entre as serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado;

C

fará jus à garantia de renda mínima, correspondente a dois terços da média da arrecadação das serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, abatidos desse montante os emolumentos recebidos e as gratuidades compensadas;

D

no cálculo do valor a ser distribuído a cada serventia, é considerado o VA (Valor do Ato), obtido com a divisão do valor da arrecadação, destinado à compensação das gratuidades indicadas, pelo total das gratuidades concedidas em todo o Estado;

E

receberá repasse, conforme o número de gratuidades realizadas, e ainda verba de custeio, distribuída de maneira isonômica entre os cartórios do mesmo grupo, abatidos os emolumentos recebidos e as gratuidades compensadas, de modo a garantir a renda mínima.

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Q2306746

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306746 Legislação Estadual

Antônia almejava que a serventia extrajudicial com atribuição no Estado de Sergipe elaborasse uma ata notarial, para fins de confirmação de existência de documento em meio eletrônico, isto com o objetivo de retratar determinada situação ocorrida na realidade fenomênica. Por tal razão, compareceu perante a serventia e solicitou orientação em relação à forma de recolhimento dos respectivos emolumentos.
Foi corretamente esclarecido a Antônia, com base na Lei estadual nº 8.639/2019, que os emolumentos:

A

não precisam ser recolhidos, considerando a natureza do documento a ser retratado na ata notarial;

B

não estão sujeitos à regra da obrigatoriedade do recolhimento antecipado, mediante boleto bancário emitido pelo Tribunal de Justiça;

C

devem ser recolhidos antecipadamente, em boleto bancário emitido pelo Tribunal de Justiça, que deve ser utilizado no mesmo prazo de prescrição do crédito tributário;

D

somente estão sujeitos à regra do recolhimento antecipado, em boleto bancário emitido pelo Tribunal de Justiça, caso a serventia extrajudicial não esteja interligada ao protocolo integrado;

E

devem ser recolhidos antecipadamente, em boleto bancário emitido pelo Tribunal de Justiça, a ser utilizado no prazo de um ano, a contar do pagamento, e, ultrapassado esse prazo, é assegurada a devolução, observados os balizamentos legais.

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Q2306745

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306745 Direito Notarial e Registral

O oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas recebeu para registro o contrato social da sociedade empresária Alfa, cuja atividade econômica consistia na intermediação entre pessoas interessadas na compra e venda de órgãos e tecidos humanos.
Por entender que o objeto da sociedade civil é manifestamente ilícito, o oficial, corretamente:

A

negou-se a registrar o contrato social, comunicando as razões ao apresentante;

B

sobrestou o processo de registro e suscitou dúvida para o juiz competente, que decidirá;

C

negou-se a registrar o contrato social, decisão proferida ad referendum do juiz competente;

D

registrou o contrato social, apondo nota, à margem do registro, a respeito da ilicitude do objeto;

E

deve aguardar o decurso do prazo do edital publicado e, se for apresentada provocação por qualquer interessado, encaminhará os autos para decisão do juiz competente.

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Q2306744

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306744 Direito Notarial e Registral

Ana foi recentemente contratada para trabalhar no Registro de Títulos e Documentos da cidade em que reside. Com o objetivo de se inteirar das atribuições que passaria a exercer, consultou a Lei nº 6.015/1973, de modo a verificar o que seria passível de ser registrado.
Ao final de suas reflexões, concluiu, corretamente, que o referido Registro:

A

é regido pelo princípio do numerus apertus, podendo receber para transcrição ou registro quaisquer documentos que lhe sejam apresentados, produzindo efeitos similares aos que ocorreriam em outros registros;

B

deve receber para registro os documentos específicos previstos no referido diploma normativo, para que surtam efeitos em relação a terceiros, e, para transcrição, apenas os documentos que se busque conservar;

C

é regido pelo princípio do numerus clausus, somente podendo receber para transcrição ou registro os documentos específicos indicados na legislação, o que se dá em caráter obrigatório, para que produzam os efeitos ali previstos;

D

deve receber para transcrição os documentos específicos previstos no referido diploma normativo, para os fins ali indicados, e quaisquer documentos para fins de conservação, registrando ainda aqueles não atribuídos expressamente a outro ofício;

E

somente deve receber para transcrição os documentos específicos previstos no referido diploma normativo, além daqueles de caráter facultativo, para fins de publicidade, e, para registro, os documentos que devam se submeter a essa medida em caráter obrigatório.

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Q2306743

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306743 Direito Notarial e Registral

Antônio, ao realizar alentada pesquisa sobre registros públicos, constatou que o denominado Registro Torrens está em franco desuso em nossa realidade. Esse registro, de acordo com suas conclusões, teria como características: (1) a ambivalência registral, sendo primordialmente aplicado aos imóveis rurais e secundariamente aos imóveis urbanos, nas situações indicadas em lei; (2) o Registro Torrens conduz a uma presunção juris tantum de propriedade, não protegendo o proprietário contra reivindicações posteriores de propriedade; e (3) o requerimento de inscrição do imóvel no Registro Torrens exige a apresentação de sua planta.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar, em relação às conclusões de Antônio, que:

A

apenas 2 está correta;

B

apenas 3 está correta;

C

apenas 1 e 2 estão corretas;

D

apenas 1 e 3 estão corretas;

E

1, 2 e 3 estão corretas.

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Q2284799

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284799 Direito Digital

A empresa XPTO é responsável pelos dados de seus clientes e os repassa para a empresa terceirizada de call center X realizar o atendimento aos seus clientes. A empresa X executa o tratamento dos dados de acordo com o determinado pela XPTO.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a empresa X é o(a):

A

titular;

B

operador;

C

controlador;

D

encarregado;

E

unidade especializada.

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Q2284798

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284798 Arquitetura de Software

O técnico Jessé recebeu a tarefa de aprimorar a acessibilidade do site do TJSE aplicando o eMAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico v3.1. Jessé iniciou a tarefa implementando as recomendações do eMAG orientadas especificamente para a interface Document Object Model dos navegadores web.
Jessé implementou inicialmente as recomendações da seção do eMAG:

A

Marcação;

B

Multimídia;

C

Comportamento;

D

Apresentação / Design;

E

Conteúdo / Informação.

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Q2284797

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284797 Programação

O técnico Carlos está implementando um web service REST que opera através do Hypertext Transfer Protocol (HTTP), de acordo com a especificação Java API for RESTful Web Services (JAX-RS) do Java Enterprise Edition 8. Carlos precisa customizar o retorno do método HTTP que solicita as opções de comunicação disponíveis para um determinado recurso web.
Para implementar essa customização, Carlos deve criar um método de recurso que utilize a anotação do JAX-RS:

A

@GET;

B

@HEAD;

C

@OPTIONS;

D

@GetMapping;

E

@RequestMapping.

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Q2284796

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284796 Engenharia de Software

A técnica Ana está desenvolvendo o projeto TJWeb com o apoio da ferramenta de versionamento Git. Prestes a iniciar uma nova tarefa de desenvolvimento, Ana decidiu criar em seu computador um novo branch local, chamado “dois”, a partir do branch de trabalho atual de TJWeb.
Para criar o branch local “dois”, através da linha de comando, Ana deve executar o comando git com os argumentos:

A

add -i dois;

B

diff -u dois;

C

merge -n dois;

D

rebase -n dois;

E

checkout -b dois.

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Q2284795

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284795 Programação

A técnica Joana é responsável pela manutenção do arquivo processos.json, que possui o seguinte conteúdo no formato JavaScript Object Notation (JSON):

{ "processosPorMunicipio": [ {"nome": "Pedrinhas", "qtd": 33144}, {"nome": "Telha", "qtd": 48958} ]}

Joana deve adicionar ao array processosPorMunicipio um novo objeto, relacionado ao Município de Riachuelo, com os atributos nome e qtd. Porém, Joana ainda não dispõe da quantidade de processos de Riachuelo. Para adicionar o novo objeto sem omitir atributos, Joana deve utilizar o valor previsto na notação JSON para ausência de informação.
Logo, Joana deve definir o valor do atributo qtd do novo objeto como:

A

0;

B

null;

C

NaN;

D

zero;

E

undefined.

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Q2284794

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284794 Programação

Observe o seguinte trecho de código-fonte em JavaScript:

const array = ["Um", "Dois", "Tres"]; array.unshift("Tres"); array.splice(-1);

O valor final do array é:

A

[“Um”];

B

[“Dois”];

C

[“Um”, “Dois”];

D

[“Um”, “Tres”, “Tres”];

E

[“Tres”, “Um”, “Dois”].

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Q2284793

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284793 Engenharia de Software

Rute está modificando a aplicação Java TJAudit por meio do ambiente de desenvolvimento integrado Eclipse. A TJAudit possui parâmetros de inicialização definidos por variáveis de ambiente. A fim de definir os parâmetros de inicialização da TJAudit, Rute utilizou o recurso do Eclipse que injeta variáveis de ambiente na execução de uma determinada aplicação.
O recurso utilizado por Rute é configurado no Eclipse através do(a):

A

item Building da janela Preferences;

B

item Launching da janela Preferences;

C

aba Arguments da janela Run Configurations...;

D

aba Environment da janela Run Configurations...;

E

item Execution Environments da janela Preferences.

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Q2284792

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas |

Q2284792 Algoritmos e Estrutura de Dados

O técnico José implementou uma estrutura de dados linear na qual os elementos são organizados de modo a constituir uma sequência lógica. Na estrutura implementada por José, os elementos não são, necessariamente, armazenados de forma contígua na memória do computador, e o primeiro elemento a entrar é o último a sair.
A estrutura de dados implementada por José é caracterizada especificamente como:

A

fila com alocação sequencial;

B

fila com alocação encadeada;

C

pilha com alocação sequencial;

D

pilha com alocação encadeada;

E

árvore com alocação sequencial.

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