Questões de Concurso
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Entre os anos de 1995 e 1998, foi adotado pelo BCB o regime de câmbio fixo.
O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) permitiu a redução do market share dos bancos públicos no setor bancário brasileiro e o crescimento da participação dos bancos estrangeiros, especialmente no período entre 1995 e 2002.
No período entre 1995 e 2002, os resultados do processo de consolidação bancária no Brasil foram menores que o esperado no que diz respeito à relação entre crédito e produto interno bruto (PIB) e ao custo da intermediação financeira.
A política econômica da Nova República iniciou-se com o anúncio de medidas de austeridade fiscal e monetária e com a restrição ao crédito oficial e à contratação de novos servidores pela administração pública. A adoção dessas medidas permitiu a queda da taxa de inflação.
O Plano Bresser foi um plano econômico de caráter heterodoxo em que o diagnóstico da inflação foi realizado com base na questão inercial, desconsiderando-se aspectos relacionados ao ajuste das contas públicas.
No Primeiro Plano Cruzado, foram congelados salários e preços, gerando-se distorções nos preços relativos.
A política econômica adotada pelo Ministro da Fazenda Dílson Funaro durante a Nova República enfatizava o controle dos agregados monetários, o que ia de encontro à política empregada anteriormente, cuja ênfase se dava nas regras de indexação de preços da economia.
A política macroeconômica adotada nos anos de 1981 e 1982 tinha por objetivo reduzir a necessidade de divisas estrangeiras, utilizando-se o controle da absorção interna.
A perda de confiança por parte dos agentes desencadeada pelo choque do petróleo e pela elevação das taxas de juros internacionais ocorridos entre os anos de 1970 e 1980 foi fator decisivo para a deterioração da política de gerenciamento de curto prazo da inflação e das contas externas da economia brasileira.
O ajuste externo efetuado na economia brasileira no período entre os anos de 1981 e 1984 não foi suficiente para o reequilíbrio do balanço de pagamentos, tendo desencadeado a desvalorização da moeda e a demanda de auxílio ao FMI em 1985.
A política fiscal pode ser realizada, diretamente, por meio de aumento ou diminuição do gasto público em consumo e investimento ou, indiretamente, por meio da elevação ou redução das alíquotas de impostos.
As despesas públicas são consideradas como déficit no momento em que ocorre o fato gerador, de acordo com o regime de competência, ao passo que os juros da dívida pública são contabilizados pelo regime de caixa, no momento em que são pagos.
As necessidades de financiamento do setor público no Brasil são apuradas pelo Banco Central do Brasil (BCB) por meio do denominado método acima da linha, que permite um acompanhamento preciso das receitas e despesas do governo.
Um país em que se observem constantes déficits fiscais superiores ao crescimento do PIB tende a apresentar, na ausência de emissão de moeda, trajetória crescente da relação dívida pública/PIB.
A dívida líquida do setor público é o conceito mais amplo de dívida, em relação aos demais, por englobar os resultados tanto dos governos federal, estadual e municipal quanto da previdência social, das empresas estatais e das reservas líquidas internacionais.
Em cenários de elevada inflação, o resultado nominal é mais indicado que o resultado operacional para fins de análise da evolução da relação entre a dívida pública e o PIB.
O esforço fiscal do setor público é representado pelo resultado primário do governo, dado que esse método exclui do resultado nominal a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida.
A função distributiva do Estado visa promover uma distribuição de renda mais equitativa entre os cidadãos, podendo ser realizada por meio de transferências diretas, cobrança de impostos e concessão de subsídios.
No caso da ocorrência do monopólio natural, em que há uma única empresa produtora de um bem público, o Estado pode tanto responsabilizar-se diretamente pela produção do bem quanto exercer o controle de preços por meio de regulação.
A educação e a saúde são consideradas bens públicos, sujeitos ao princípio da não exclusão, de forma que, além do Estado, somente instituições sem fins lucrativos podem fornecer esses serviços no Brasil.