Questões de Concurso Para tj-se
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O recurso que o impetrante irá interpor é o(a):
Para que João possa ser considerado culpado pela prática da infração disciplinar que lhe é imputada, a condenação:
Considerando os balizamentos da narrativa e a sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação a uma ação de reparação de danos, que Joana:
À luz da divisão de competências legislativas prevista na Constituição da República de 1988, a Lei estadual nº X é:
À luz da sistemática constitucional, Maria: