Questões de Concurso Para tj-se
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Foi corretamente esclarecido a Antônia, com base na Lei estadual nº 8.639/2019, que os emolumentos:
Por entender que o objeto da sociedade civil é manifestamente ilícito, o oficial, corretamente:
Ao final de suas reflexões, concluiu, corretamente, que o referido Registro:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar, em relação às conclusões de Antônio, que:
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a empresa X é o(a):