Questões de Concurso Para prefeitura de brejo de areia - ma

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Q1723454 Direito Tributário
O decreto nº 70.235 de 72 vem dispor sobre o PAF (Processo Administrativo Fiscal) e rege o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal. No PAF, os prazos serão:
Alternativas
Q1723453 Direito Tributário
Em consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador, exceto.
Alternativas
Q1723452 Direito Tributário
Na contribuição de melhorias, respeitado o disposto pelo Código Tributário Nacional, observará os seguintes requisitos mínimos, exceto.
Alternativas
Q1723451 Direito Tributário
Estabelece o Código Tributário Nacional que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Nesse sentido, observado o disposto pelo Código Tributário Nacional e demais normas que regulam o tema, considera-se:
Alternativas
Q1723450 Direito Tributário
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza são:
Alternativas
Respostas
211: B
212: A
213: D
214: C
215: B