Questões de Concurso
Para tce-sc
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Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
O grupo de destinação de recursos divide a receita
pública entre os recursos originários do Tesouro Nacional
e os originários de outras fontes, fornecendo também a
indicação sobre o exercício em que esses recursos foram
arrecadados.
Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue o próximo item.
No plano plurianual, devem-se discriminar os programas
temáticos por esfera orçamentária.
O Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) aglutina todo o conhecimento técnico necessário à elaboração de orçamentos de obras e serviços no âmbito do DNIT. Com referência ao SICRO, julgue o seguinte item.
A taxa Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) é adicionada
ao custo de uma obra para cobrir as despesas indiretas que
tem o construtor, mais o risco do empreendimento, as
despesas financeiras incorridas, os tributos incidentes na
operação, eventuais despesas de comercialização e o lucro do
empreendedor.
Julgue o item subsequente, relativo a controle de materiais.
A influência do aditivo incorporador de ar sobre o concreto
fresco apresenta, entre outras vantagens, melhor coeficiente
de forma e diminuição da porcentagem de vazios acidentais e
irregulares.
Julgue o item subsequente, relativo a controle de materiais.
O aditivo redutor/plastificante (P) é adicionado durante o
processo de mistura do concreto fresco, com a finalidade de
aumentar a plasticidade do concreto mantendo-se a relação
água/cimento.
No que se refere a fiscalização de obras rodoviárias, julgue o próximo item.
O pedido de restabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato de obras rodoviárias deverá ser
formulado durante a vigência do contrato e antes de eventual
prorrogação.
Tendo em vista que uma boa fiscalização de obras e serviços é fundamental para o sucesso da sua execução, julgue o item que se segue.
Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os
encargos do contratado, a administração deverá restabelecer,
por aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
Julgue o próximo item, relativo a análise e interpretação de documentação técnica.
Em se tratando de elaboração de projeto, realizado pela
modalidade concurso, o vencedor deverá autorizar a
administração a executá-lo quando julgar conveniente.
Considerando esse contexto, julgue o item subsequente.
A comparação entre o comportamento do consumo dos
combustíveis antes e depois da reforma tributária de 2011 na
Finlândia pode ser feita por meio da análise de
descontinuidade na regressão.
A presença do Ministério Público Federal no polo passivo da demanda é suficiente para atrair a competência da justiça federal para o processo e julgamento do feito.
No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
No ciclo orçamentário, a etapa de apreciação e votação se
inicia após o recebimento pelo Poder Legislativo do projeto
de lei orçamentária do Poder Executivo.
Acerca da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
Constitui exemplo de processo participativo de gestão
pública a participação de cidadãos em conselhos gestores,
nos quais pode haver participação paritária de membros do
Estado e da sociedade civil.
Julgue o próximo item, que dizem respeito às principais abordagens da administração, à transparência na administração pública, aos processos participativos de gestão pública e ao plano de reforma do aparelho do Estado.
Como garantia de uma maior clareza acerca do uso dos
recursos públicos, o Brasil conta com o Portal da
Transparência, administrado pela Controladoria Geral da
União (CGU) e por meio do qual são divulgados dados
originados de diversos sistemas estruturadores do governo
federal, com exceção de algumas informações sigilosas cujo
acesso é restrito.
A respeito da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Não é possível o controle jurisdicional em relação à
interpretação de normas regimentais das casas legislativas,
sendo vedado ao Poder Judiciário, substituindo o Poder
Legislativo, definir um verdadeiro significado da previsão
regimental, em atenção ao princípio da separação dos
Poderes.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item a seguir.
Para haver responsabilização pela prática de ato de
improbidade administrativa, é necessário que a conduta seja
realizada por agente público e de forma dolosa.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item a seguir.
É de competência privativa do Ministério Público a ação
para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade
Administrativa.
Em relação à execução da auditoria e às evidências de auditoria, julgue o item que se segue.
Na matriz de achados, para cada achado, são elencados a
situação encontrada, o critério, as evidências e análises, as
suas causas e os seus efeitos, mas não há indicação do
encaminhamento e dos benefícios esperados, elementos que
constam de outra matriz.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Depreende-se do texto que a forma de organização das
sociedades no espaço geográfico foi determinante para a
criação de instrumentos de controle.
. cota altimétrica do nível mínimo do reservatório de distribuição: 502,350 m;
. cota altimétrica do nó 13 da rede: 477,150 m;
. cota altimétrica do nó 49 da rede: 454,050 m.
Considerando essas informações, julgue o seguinte item.
As pressões estáticas, nos nós 13 e 49, são de 25,20 mca e 48,30 mca, respectivamente.
Os materiais pétreos devem apresentar desgaste por abrasão menor que 50%.
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