Questões de Concurso Para tce-mg

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Q949877 Direito Tributário
No que se refere à periodicidade, o IPVA e o ICMS possuem, respectivamente, fato gerador classificado como
Alternativas
Q949876 Direito Tributário
Um auditor de contas verificou que lei tributária havia entrado em vigência quando o fato gerador teve início, mas que este ainda não havia sido concluído.
Nessa situação hipotética, conforme o CTN,
Alternativas
Q949875 Direito Tributário
O Tribunal de Contas do Estado verificou que determinado estado da Federação deixou de recolher imposto sobre doação a filhos menores, embora a legislação considere o donatário como contribuinte.
Nessa situação hipotética, os pais
Alternativas
Q949874 Direito Tributário
Um estado da Federação atribuiu a função de arrecadar tributos de sua competência a ente privado.
Considerando-se essa situação hipotética bem como a doutrina e o Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que o tribunal de contas local deverá julgar que o referido ato foi
Alternativas
Q949873 Direito Tributário
Determinado município da Federação, ao instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e contribuição de melhoria, decorrente de obra pública, exerce, respectivamente,
Alternativas
Respostas
146: A
147: C
148: C
149: A
150: D