Servidor público do Estado do Maranhão encontrava-se em
disponibilidade e foi convocado para aproveitamento em novo cargo. Foi constatado, porém, que era portador de moléstia que o incapacitava para o desempenho de quaisquer
outras novas funções. Nesse caso, o servidor deverá ser
Convocado para assinar o termo de contrato administrativo, o particular não comparece na data designada.
Posteriormente, apresenta justificativa plausível para o
seu não comparecimento e pede a designação de nova
data. O particular