Questões de Concurso Para prefeitura de são joão do paraíso - ma

Muitas vezes, o ambiente onde as pessoas idosas vivem ou circulam não são tão seguros, por isso, tomar cuidado com adaptações desses locais pode garantir a segurança das pessoas idosas, prevenindo lesões e até a piora em quadros de saúde já bastante complicados. Baseado na informação anterior, assinale a alternativa que NÃO caracteriza um cuidado com a segurança da pessoa idosa: 

Ainda baseado no Guia da Pessoa Idosa as principais atribuições do cuidador são, exceto: 

Baseado no Guia da Pessoa Idosa sobre a definição de cuidador, assinale a opção correta: 

Quais os principais cuidados na administração da Terapia Nutricional Enteral no paciente em cuidados em domicílio? 

Assinale a opção que melhor define a Nutrição Enteral: 

Sobre os principais cuidados para evitar lesões por fricção, assinale a opção mais adequada: 

As lesões por fricção são um problema importante para os pacientes e os profissionais de saúde que as tratam. Podem ser dolorosas, afetando a qualidade de vida e causando sofrimento ao paciente. As lesões por fricção podem aumentar a probabilidade de hospitalização e prolongar o tempo de internação. As estimativas de sua prevalência diferem em todo o mundo de acordo com as áreas e cenários de atenção, mas há fortes evidências de que ocorrem mais frequentemente do que as lesões por pressão (Carville et al, 2014; LeBlanc et al, 2016). Baseado no enunciado, assinale a opção incorreta: 

De acordo com a SOBEST (Sociedade Brasileira de Estomaterapia) “uma estomia pode ser necessária como parte de cirurgia planejada/eletiva ou em decorrência de uma situação de emergência; pode ser temporária ou definitiva, e o agravo de saúde, as condições técnicas e cirúrgicas, dentre outros aspectos, acabam por definir a temporalidade da estomia. Dentre os tipos de estomias, destacam-se as de eliminação, cuja finalidade é ser o canal de eliminação de fezes, urina e gases. Diferentes são as condições predisponentes para a necessidade de uma estomia...” Assinale abaixo a opção que define corretamente as ESTOMIAS: 

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a opção incorreta:

Baseada na lei n 8.069 de 13 de julho de 1990, a garantia de prioridade não compreende:

Julgue as alternativas abaixo como V para Verdadeiro e F para Falso:

I. ( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária
II. ( ) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do SUS, garantido lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e continuo das ações e serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas
III. ( ) Incube ao poder público fornecer as pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso contínuos, assim como próteses, órteses, e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
IV. ( ) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, não sendo obrigação do órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.  

De acordo com a lei 10.741 de 01 de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras previdências, é correto afirmar: 

A empresa AZB TEC, localizada no Município dm um município do Estado do Maranhão, se viu em uma situação complicada ao ser notificada para pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A empresa, especializada em consultoria de TI, não tinha certeza se, de acordo com a legislação, era ela, enquanto prestadora de serviços, ou seus clientes (tomadores dos serviços), que deveriam ser considerados contribuintes deste imposto. A confusão também se estendia a órgãos da administração direta do Estado e a própria Prefeitura Municipal. Considerando a legislação aplicável, quem é considerado contribuinte do ISSQN? 

Uma Prefeitura do Estado do Maranhão enfrentou desafios financeiros significativos devido à pandemia. Um aspecto crucial para melhorar a situação financeira do município era entender claramente a repartição das receitas tributárias entre os diferentes níveis de governo, conforme estabelecido pela legislação pertinente. Especificamente, a prefeitura precisava determinar a parcela dos impostos como ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que seriam devidos ao município.
Com base na legislação pertinente, qual das seguintes afirmações está correta quanto à parcela das receitas tributárias que pertencem aos municípios? 

Em um Município maranhense, a prefeitura decidiu implementar uma série de novas políticas públicas para melhorar os serviços à comunidade. Durante este processo, surgiu uma discussão entre os membros da administração sobre os poderes administrativos que a prefeitura possuía para editar atos gerais, visando complementar as leis existentes e garantir sua efetiva aplicação. Essa discussão focava em identificar qual poder administrativo específico permitia à Administração Pública realizar essa tarefa crucial. As opções consideradas incluíam o Poder Hierárquico, Vinculado, Disciplinar e Regulamentar. Nesse contexto, a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação corresponde ao Poder Administrativo:

A Prefeitura de uma Cidade, buscando esclarecer a legislação tributária local para seus cidadãos e empresas, organizou um seminário sobre as diferentes categorias de tributos, incluindo taxas. Um dos tópicos de maior interesse era a natureza das taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Surgiram debates sobre as características das taxas, como a base de cálculo, o fato gerador e a relação com o capital das empresas. A compreensão correta desses aspectos era essencial para garantir que os contribuintes entendessem suas obrigações tributárias e para a administração tributária eficaz. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA sobre as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios:

O Governo Federal criou uma contribuição para financiar a expansão do sistema de saúde pública, denominada "Contribuição para a Saúde", cobrada sobre a renda das empresas. Este novo tributo se classifica como: 

Uma lei complementar federal introduziu novas regras para a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre grandes fortunas, estipulando sua aplicação a partir do próximo exercício fiscal. Qual aspecto da vigência e aplicação da legislação tributária é ilustrado por este caso?

Em um município, um grande shopping center é construído, e a prefeitura cobra uma Contribuição de Melhoria pela valorização imobiliária decorrente de obras públicas de acesso ao empreendimento. Neste contexto, quem são, respectivamente, o sujeito ativo e o sujeito passivo? 

A prefeitura de um município maranhense decide instituir uma taxa pela prestação de serviço de coleta de lixo. Esta taxa é cobrada de todos os proprietários de imóveis residenciais e comerciais, baseada na metragem frontal do imóvel. Qual é o fato gerador da obrigação tributária neste caso?