Questões de Concurso Para prefeitura de alta floresta - mt
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Para interpretar adequadamente o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente deverão ser levados em conta os seguintes aspectos:
I- Os fins sociais a que ela se dirige;
II- As exigências do bem comum;
III- Os direitos e deveres individuais e coletivos;
IV- A prevalência absoluta por direitos e prioridades;
V- A condição privilegiada da criança e do adolescente como pessoas autônomas.
Assinale quais afirmativas são verdadeiras:
Leia:
“Art. 25. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.”
O referido artigo é acompanhado de um parágrafo único, onde afirma que “cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais”:
Acerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, leia:
I- São estáveis após três anos de efetivo exercício;
II- O servidor público perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
III- Há como condição para a aquisição da estabilidade, avaliação especial obrigatória de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;
IV- Ao servidor que sofre algum processo administrativo poderá ser aplicada medida de afastamento por tempo indeterminado sem direito ao rendimento mensal.
Assinale a alternativa que apresente somente alternativa corretas: