Questões de Concurso Para mpe-rj

TEXTO 
A TOQUE DE CAIXA 
A conhecida expressão significa pressa, ação imediata. Vem de Portugal, onde a tradição mandava que as pessoas indesejáveis fossem expulsas de segmentos da sociedade em cerimônias de humilhação pública, sempre a toque de caixa, ou seja, dos tambores. Elas ocorrem ainda hoje, sobretudo em quartéis. Aquele que denegriu a imagem da corporação é colocado diante da tropa, despido do seu uniforme e escuta o libelo – a proclamação oficial que justifica e determina a expulsão. Tudo executado solenemente enquanto ruflam os tambores. (...) Como seria bom que no Brasil tantos picaretas e notórios ladrões públicos e privados fossem punidos diante de toda a nação, e a toque de caixa! Profilaxia urgente, eis o que reclamam os impacientes e os indignados – nós outros, repletos de razão... 
(O pulo do gato 2, Márcio Cotrim)
Assinale a alternativa em que o termo destacado NÃO funciona como adjetivo:

“INVESTIMENTOS EM ESTRADAS ATRASAM E ACIDENTES TRIPLICAM” Empresas responsáveis por estradas federais privatizadas na segunda etapa do Programa de Concessões Rodoviárias estão atrasando os investimentos previstos em contrato com o Governo federal. Enquanto isso, os acidentes triplicaram: nos sete trechos privatizados, subiram de 9.961 em 2008 para 28.947 em 2009, um crescimento de 190%. As principais obras deveriam ocorrer nos três primeiros anos da cobrança de pedágios (2007-2009) – que estão sendo reajustados sem atraso. Nos sete trechos, o investimento está abaixo dos 30%; em quatro, abaixo de 10% do previsto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres, que deveria regular o setor, acaba agindo com resoluções que retardam os investimentos. No trecho da BR-101 do Rio ao Espírito Santo, há obras paradas e uma passarela de pedestres que para no ar.”                                                                                                                                           (O Globo, 18-09-2011)
 “Enquanto isso, os acidentes triplicaram: nos sete trechos privatizados, subiram de 9.961 em 2008 para 28.947 em 2009, um crescimento de 190%”. Para que esse argumento seja considerado de forma justa, é necessário saber-se também: 

Sobre a jurisdição voluntária, é correto afirmar que:

Considerando os crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei nº 8.137/90, bem como no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), analise as seguintes proposições e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Constitui crime ( ) vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem esteja em desacordo com as prescrições legais, punindo-se apenas a modalidade dolosa. ( ) misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-las como puros, punindo-se inclusive a modalidade culposa. ( ) ter em depósito, para vender, mercadoria em condições impróprias ao consumo, punindo-se inclusive a modalidade culposa. ( ) deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo, punindo-se inclusive a modalidade culposa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Com relação às atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afirmar que:

A TOQUE DE CAIXA A conhecida expressão significa pressa, ação imediata. Vem de Portugal, onde a tradição mandava que as pessoas indesejáveis fossem expulsas de segmentos da sociedade em cerimônias de humilhação pública, sempre a toque de caixa, ou seja, dos tambores. Elas ocorrem ainda hoje, sobretudo em quartéis. Aquele que denegriu a imagem da corporação é colocado diante da tropa, despido do seu uniforme e escuta o libelo – a proclamação oficial que justifica e determina a expulsão. Tudo executado solenemente enquanto ruflam os tambores. (...) Como seria bom que no Brasil tantos picaretas e notórios ladrões públicos e privados fossem punidos diante de toda a nação, e a toque de caixa! Profilaxia urgente, eis o que reclamam os impacientes e os indignados – nós outros, repletos de razão...                                                                                                                       (O pulo do gato 2, Márcio Cotrim)
 Ocorrem também no texto alguns vocábulos de menor presença no cotidiano da língua; assinale a alternativa em que a explicação do termo destacado está ERRADA: 

Os moradores da cidade de Laje do Muriaé, inconformados com a inundação de lama decorrente de desastre ambiental ocorrido em empresa mineradora da cidade, procuram o MP para providências.
Os moradores se revoltaram também porque ficou constatado que o Município jamais exerceu fiscalização das condições de segurança ambiental da empresa mineradora. Quanto às possibilidades de intervenção do MP em relação a este aspecto da tragédia, é correto afirmar que:

A TOQUE DE CAIXA A conhecida expressão significa pressa, ação imediata. Vem de Portugal, onde a tradição mandava que as pessoas indesejáveis fossem expulsas de segmentos da sociedade em cerimônias de humilhação pública, sempre a toque de caixa, ou seja, dos tambores. Elas ocorrem ainda hoje, sobretudo em quartéis. Aquele que denegriu a imagem da corporação é colocado diante da tropa, despido do seu uniforme e escuta o libelo – a proclamação oficial que justifica e determina a expulsão. Tudo executado solenemente enquanto ruflam os tambores. (...) Como seria bom que no Brasil tantos picaretas e notórios ladrões públicos e privados fossem punidos diante de toda a nação, e a toque de caixa! Profilaxia urgente, eis o que reclamam os impacientes e os indignados – nós outros, repletos de razão...                                                                                                                       (O pulo do gato 2, Márcio Cotrim)
A expressão “Como seria bom...”, no último parágrafo do texto, indica: 

No quinto dia útil do mês de setembro de 2003, dia de pagamento de aposentados, pensionistas e inúmeros trabalhadores, os consumidores permaneceram mais de duas horas em imensas filas em agência bancária localizada no centro da cidade do RJ. Encontrava-se presente na fila o aposentado Paulo, portador de necessidade especial de locomoção, o qual, após demandar pela cadeira de rodas da agência, recebeu do funcionário do banco resposta negativa quanto à existência de tal equipamento. Ante a situação caótica verificada, fiscais da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor lavraram autos de infração contra o Banco ante o descumprimento da Lei Estadual n° 3.213/99, que impõe aos bancos o oferecimento, em suas agências, de cadeiras de rodas a clientes maiores de 65 anos, que apresentem dificuldade de locomoção, bem como da Lei Municipal n° 6.652/98, que estabelece prazo máximo de vinte minutos na fila para atendimento a clientes em agências bancárias.
Acerca do poder de notificação e requisição de documentos e informações, pode-se afirmar que:

Os moradores da cidade de Laje do Muriaé, inconformados com a inundação de lama decorrente de desastre ambiental ocorrido em empresa mineradora da cidade, procuram o MP para providências.
Para esse caso, a medida a ser adotada pelo Parquet é:

Clemerson, servidor do MPERJ, foi incumbido de intimar Clotilde para comparecimento à Promotoria de Justiça da pequena Comarca de Rio das Flores, a fim de prestar declarações acerca de possível envolvimento da mesma com o aliciamento de adolescentes para prostituição. No momento em que se realizou a diligência, Clotilde estava em uma reunião de pais, diurna, na escola de seu filho. Clemerson a procura, então, para intimação, lendo o documento firmado pelo Promotor de Justiça, em voz alta, no recinto onde se realizava a reunião.
Considera-se a diligência realizada:

No quinto dia útil do mês de setembro de 2003, dia de pagamento de aposentados, pensionistas e inúmeros trabalhadores, os consumidores permaneceram mais de duas horas em imensas filas em agência bancária localizada no centro da cidade do RJ. Encontrava-se presente na fila o aposentado Paulo, portador de necessidade especial de locomoção, o qual, após demandar pela cadeira de rodas da agência, recebeu do funcionário do banco resposta negativa quanto à existência de tal equipamento. Ante a situação caótica verificada, fiscais da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor lavraram autos de infração contra o Banco ante o descumprimento da Lei Estadual n° 3.213/99, que impõe aos bancos o oferecimento, em suas agências, de cadeiras de rodas a clientes maiores de 65 anos, que apresentem dificuldade de locomoção, bem como da Lei Municipal n° 6.652/98, que estabelece prazo máximo de vinte minutos na fila para atendimento a clientes em agências bancárias.
Indignado com o ocorrido, o aposentado Paulo resolve lutar por seus direitos, procurando o Ministério Público. Ao chegar ao Gabinete do Promotor depara-se com jovens que lá também aguardavam atendimento (lutavam pelo passe livre nos ônibus). O servidor do MP priorizou o atendimento de Paulo, causando indignação desta feita aos jovens. Acerca da conduta do servidor e do princípio da igualdade, é correto afirmar que:

Clemerson, servidor do MPERJ, foi incumbido de intimar Clotilde para comparecimento à Promotoria de Justiça da pequena Comarca de Rio das Flores, a fim de prestar declarações acerca de possível envolvimento da mesma com o aliciamento de adolescentes para prostituição. No momento em que se realizou a diligência, Clotilde estava em uma reunião de pais, diurna, na escola de seu filho. Clemerson a procura, então, para intimação, lendo o documento firmado pelo Promotor de Justiça, em voz alta, no recinto onde se realizava a reunião.
Após ter dado ciência a Clotilde do conteúdo da intimação, o servidor Clemerson, com o intuito de conseguir provas do envolvimento daquela com a prostituição de adolescentes, decide seguir Clotilde até sua residência, sem seu conhecimento. Lá chegando, num momento de distração de Clotilde, consegue retirar do interior da casa fitas de vídeo de conteúdo pornográfico, bem como álbuns de fotografias de adolescentes em trajes de banho.
Considera-se a diligência realizada:

NÃO se trata de uma das condições de elegibilidade elencadas na CRFB/88:

Segundo a CRFB/88, é responsável pela fiscalização dos atos notariais e registrais:

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

A inafastabilidade da jurisdição não se considera ofendida pela existência de custas e taxas judiciárias sendo certo, contudo,  que tais dispêndios devem guardar critérios de razoabilidade e, a todo momento, seja oportunizada a concessão da gratuidade de justiça. Nada obstante, há remédios constitucionais que, por sua índole, foram considerados gratuitos pelo legislador Constituinte. São eles:

Acerca das disposições constitucionais reservadas ao membro do Ministério Público na CRFB/88, é correto afirmar que:

Inclui/ incluem-se no rol de competências do Conselho Nacional do Ministério Público:
I. Controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público.  II. Rever de ofício, ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público julgados há  menos de 01 (um) ano. III. Expedir atos regulamentares e recomendar providências; IV. Receber reclamações contra os serviços auxiliares do Ministério Público.  V. Avocar procedimentos disciplinares em curso e aplicar sanções administrativas.
Estão corretas:

TEXTO 
“INVESTIMENTOS EM ESTRADAS ATRASAM E ACIDENTES TRIPLICAM” 
Empresas responsáveis por estradas federais privatizadas na segunda etapa do Programa de Concessões Rodoviárias estão atrasando os investimentos previstos em contrato com o Governo federal. Enquanto isso, os acidentes triplicaram: nos sete trechos privatizados, subiram de 9.961 em 2008 para 28.947 em 2009, um crescimento de 190%. As principais obras deveriam ocorrer nos três primeiros anos da cobrança de pedágios (2007-2009) – que estão sendo reajustados sem atraso. Nos sete trechos, o investimento está abaixo dos 30%; em quatro, abaixo de 10% do previsto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres, que deveria regular o setor, acaba agindo com resoluções que retardam os investimentos. No trecho da BR-101 do Rio ao Espírito Santo, há obras paradas e uma passarela de pedestres que para no ar.” 
(O Globo, 18-09-2011)
“Uma passarela de pedestres que para no ar”; na composição vocabular desse segmento ocorre uma demonstração de: