Questões de Concurso Para prefeitura de sonora - ms
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Leia o texto e marque a alternativa correta:
A Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Segundo essa Lei:
1- O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.
2- Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
3- São os estabelecimentos de ensino obrigados a afixar em local visível a certificação que comprove a realização da capacitação de que trata a referida Lei e o nome dos profissionais capacitados.
Marque a alternativa que completa corretamente o seguinte texto:
O Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, instituiu a Política Nacional de Alfabetização, por meio da qual a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, implementará programas e ações voltados à promoção da alfabetização baseada em evidências científicas, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização no território nacional e de combater
Leia os itens e, em conformidade com a Resolução nº 2, de 09/10/2018, aponte a alternativa que faz a afirmação verdadeira:
(i) É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com seis anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
(ii) O direito à continuidade do percurso educacional é da criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
(iii) A Resolução nº 2, de 09/10/2018, reafirma e consolida a regulamentação do corte etário para matrícula
de crianças na pré-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de
idade, a ser observado na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares.
De acordo com a Lei nº 8069/1990, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens, depois assinale a alternativa correta:
( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
( ) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
( ) As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar, entre outros, o seguinte princípio: desenvolvimento de atividades em regime de co-educação.
( ) É atribuição do Conselho Tutelar, entre outros, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
O BBC News Brasil publicou em 18/08/2019 uma notícia sobre a utilização da maconha para fim medicinal, que pode ser acessada através do link https://www.bbc.com/portuguese/brasil-4917342.
A proposta vem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que pretende regulamentar o cultivo da cannabis para pesquisa e produção de medicamentos.
Sobre tal notícia, responda à próxima questão.