Questões de Concurso
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Q389772
Direito Constitucional
O direito à integridade do meio ambiente constitui um(a);
Q389771
Direito Civil
Com relação ao dolo nos negócios jurídicos, sabe-se que
Q389770
Direito Administrativo
A Lei no XXXX/00 prevê a aplicação de descontos es- peciais na tarifa de fornecimento de energia elétrica relativa ao consumidor que desenvolva atividade de irrigação e/ou aquicultura. Entretanto, a ANEEL editou, sobre o tema, a Resolução no ZZZZ/01 condicionando tal benefício à adimplência do consumidor. Ocorre que a Empresa DELTA – CRIAÇÃO DE CAMARÕES LTDA, dedicada à aquicultura, pretende fazer uso da lei, o que lhe está sendo vedado pela Empresa Ômega Energia, já que existe um débito que está sendo discutido com relação ao consumo de DELTA.
Nessa situação, a:
Nessa situação, a:
Q389769
Direito Administrativo
São atividades típicas das Agências Reguladoras:
Q389768
Direito Empresarial (Comercial)
A escolha do presidente do Conselho de Administração das S/A deve ser realizada pela(o)
Q389767
Direito Urbanístico
A Prefeitura do Município Ômega concedeu alvará de licença
à Construtora T Ltda para implantação do Loteamento
W, com a exigência de que fossem feitas obras
para abertura de vias de circulação, demarcação de quadras
e lotes e escoamento de águas pluviais. Feita a vistoria,
10 anos após a concessão do alvará, verificou-se
que as obras de abertura de vias e demarcação de lotes
haviam sido parcialmente realizadas, mas não aquela de
escoamento de águas pluviais. Ocorre que a legislação
ambiental fora alterada, com novas exigências, entre as
quais a vedação da supressão de vegetação primária de
Mata Atlântica, o que impediu a regularização do loteamento,
tendo em vista que os terrenos são todos ocupados
por mata deste tipo.
Nesse caso, o loteamento
Nesse caso, o loteamento
Q389766
Direito Civil
Sobre os contratos, verifica-se que:
Q389765
Direito Ambiental
Previamente à concessão de licenciamento ambiental a grande empreendimento imobiliário, o Ministério Público pretende que sejam realizadas tantas audiências públicas quanto necessárias para esclarecimentos à população dos municípios atingidos sobre o empreendimento e o respectivo impacto ambiental. Entretanto, o IBAMA apenas convocou uma única audiência pública a ser realizada em um dos três municípios atingidos pela obra, procedimento que o Instituto reputa como correto.
Nessa hipótese,
Nessa hipótese,
Q389764
Direito Processual do Trabalho
A testemunha de um processo laboral está litigando, em outra demanda, contra o mesmo empregador. Nesse caso, a testemunha
Q389762
Direito Constitucional
A sessão plenária do STF do dia 16/03/2009 julgou a Reclamação 4.335-5/AC, em que o ministro Gilmar Mendes entendeu ser dispensável a atuação do Senado Federal para suspender a validade, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por meio do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal , conforme determina o art. 52, X da Lei Maior.
Nesse julgamento, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a norma constitucional em questão passou por
Nesse julgamento, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a norma constitucional em questão passou por
Q389761
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da reconvenção, considerando que determinada ação proposta por Jorge em face de Pedro é julgada improcedente,
Q389760
Direito Tributário
Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o curso da execução fiscal.
Nessa hipótese, não correrá o prazo prescricional e o processo seguirá
Nessa hipótese, não correrá o prazo prescricional e o processo seguirá
Q389759
Direito Constitucional
Os Direitos Individuais e Garantias Fundamentais no sistema jurídico brasileiro
Q389758
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem por finalidade auxiliar o Congresso Nacional na função de realizar o controle externo de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.
São competências do TCU, EXCETO a:
São competências do TCU, EXCETO a:
Q389757
Direito Processual Civil - CPC 1973
A empresa pública ETBRAS aplicou multa contratual, por meio de ato de seu gestor, em face da companhia XPTO, em virtude do descumprimento de cláusula prevista em contrato celebrado após a realização de procedimento licitatório. O objeto do instrumento contratual era a instala- ção de rede de informática na sede da referida Empresa Pública. Inconformada com a medida, a direção da XPTO determinou ao corpo jurídico da empresa que adotasse o remédio processual cabível para anular a penalidade. Nesse sentido, o Mandado de Segurança foi impetrado.
Considerando-se a situação apresentada, verifica-se que é:
Considerando-se a situação apresentada, verifica-se que é:
Q389756
Legislação Federal
Dentre os objetivos das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia, destacados de maneira expressa pela Lei no 9.478/1997 (institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacio- nal do Petróleo), identifica-se o seguinte objetivo:
Q389753
Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impetrar o seguinte remédio constitucional:
Q389751
Direito Tributário
Contrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecimento de comidas e bebidas, dono de bar, que também é advogado, busca a via judicial e apresenta ação anulatória para contestar a exação que reputa equivocada.
Sendo assim, a ação anulatória de débito fiscal
Sendo assim, a ação anulatória de débito fiscal
Q389750
Direito Administrativo
A vedação ao acúmulo remunerado de cargos e proventos públicos, empregos e funções remuneradas, havendo compatibilidade de horários, se estende às (aos) .
Q389749
Direito Tributário
O Estado M aprovou, por meio de Lei Estadual, a criação de taxa a incidir sobre os serviços notariais e de registro, com fato gerador identificado pelo serviço desenvolvido, abrangendo a vigilância, a orientação e a correição da atividade em questão e com destinação de parcela de sua arrecadação para financiar um fundo de capital criado com a finalidade de subsidiar o Ministério Público daquele Estado.
Considerando-se o caso descrito, o tributo criado é:
Considerando-se o caso descrito, o tributo criado é:
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