Questões de Concurso Para prefeitura de maceió - al

Tribunal de Contas de Alagoas, pois a licitação e a obra ocorreram nesse Estado.

Tribunal de Contas da União, visto que a maioria dos recursos aplicados na obra pertence à União.

Tribunal de Contas de Alagoas, quanto à execução da obra e ao Tribunal de Contas de Pernambuco, quanto à utilização dos recursos.

Tribunal de Contas de Alagoas, quanto aos recursos repassados pelo Estado de Alagoas, e ao Tribunal de Contas da União, quanto aos recursos federais utilizados.

Tribunal de Contas da União, quanto aos recursos federais aplicados, e ao Tribunal de Contas de Pernambuco, quanto aos recursos estaduais, visto que a sede da contratada fica nesse estado.

Balanço Patrimonial e Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Demonstração do Resultado do Exercício e Balanço Financeiro.

Demonstração das Variações Patrimoniais e Balanço Patrimonial.

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos e Balanço Financeiro.

Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e Balanço Orçamentário.

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Ao determinar a existência do ativo, o direito de propriedade não é requisito essencial.

Os ativos da entidade resultam de transações passadas ou presentes, como, por exemplo, a intenção de adquirir estoques.

O patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos e despesas.

Os passivos da entidade resultam de transações realizadas exclusivamente através de contratos ou de exigências estatutárias.

Uma característica essencial para a existência de passivo é que a entidade tenha uma obrigação futura para com terceiros, mesmo que ainda não tenha sido incorrida.

O princípio da anualidade prevê que o exercício financeiro orçamentário deverá ser delimitado, de acordo com as atividades desempenhadas por cada ente, podendo coincidir com o ano civil.

O princípio da unidade estabelece que o orçamento público deverá ser único, qualquer que seja o ente, de modo a evitar a existência de orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

O princípio da universalidade prevê que o orçamento público deverá ser universal, de modo a abranger todas as unidades federadas, discriminando detalhadamente as receitas e despesas de cada uma delas.

O princípio do orçamento bruto prevê que todas as receitas e despesas devem ser registradas no orçamento público pelo seu valor total e bruto, sendo permitidas apenas as deduções das despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros.

O princípio da exclusividade determina que o orçamento público não deverá conter nenhum dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, com exceção de autorização para abertura de créditos especiais e extraordinários, que devem ser abertos após autorização legal.