Questões de Concurso Para prefeitura de piraúba - mg

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Q769171 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.

Preencha as lacunas de forma correta e assinale a alternativa correspondente.

A taxa de serviços diversos será calculada de acordo com o valor da _____, vigente no exercício da ocorrência do ___________.

Alternativas
Q769170 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.

Acerca da higiene das vias públicas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q769169 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.

Julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

( ) A fiscalização sanitária, abrangerá especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todos os estabelecimentos se fabriquem ou vendam bebidas e produtos alimentícios, e dos estábulos, cocheiras e pocilgas.

( ) Em cada inspeção em que for verificada irregularidade, apresentará o funcionário competente em relatório circunstanciado, seguindo medidas ou solicitando providências a bem da higiene pública.

( ) É proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo público ou particular.

Alternativas
Q769168 Legislação Municipal

À luz da Lei Orgânica do Município de Piraúba, responda à próxima questão. 

Acerca do Processo Legislativo Municipal, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

( ) O Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal; Leis Complementares; Lei Ordinária; Resoluções; Decretos Legislativos.

( ) A iniciativa das leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma articulada, subscrita, no mínimo, por dez por cento (10%) do total do número de leitores do Município.

( ) As leis complementares somente serão aprovadas se obtiveram maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal, observados os demais termos de votação das Leis Ordinárias.

( ) Serão leis complementares, dentre outras previstas nesta Lei Orgânica: Código Tributário do Município; Código de Obras; Plano Diretor de desenvolvimento integrado; Código de Posturas; Lei instituidora do regime jurídico único dos servidores municipais; Lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos.  

Alternativas
Q769167 Legislação Municipal

À luz da Lei Orgânica do Município de Piraúba, responda à próxima questão. 

Assinale a alternativa que preenche de forma correta a lacuna do artigo a seguir:

Art. 14 - O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura terá a duração de _______________ compreendendo cada ano uma sessão legislativa.  

Alternativas
Respostas
176: D
177: C
178: A
179: A
180: C