Questões de Concurso Para prefeitura de mata grande - al

Crianças e Adolescentes (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais às crianças e aos adolescentes. 

Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência. 

Para garantir a efetivação da proteção integral, o governo e a sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente. Com caráter deliberativo e composição paritária, essas instâncias fazem o controle das políticas públicas e estão entre os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O fortalecimento e a articulação entre esses órgãos colegiados são, portanto, estratégias fundamentais para a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 

O Estatuto é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outras partes interessadas.

Adaptado. Fonte: http://bit.ly/2Qa5j18.

Sistema de Informação em Saúde (SIS)

Oportunidade, atualidade, disponibilidade e cobertura são características que determinam a qualidade da informação, fundamentais para que todo o Sistema de Vigilância Epidemiológica apresente bom desempenho. Essas características dependem da concepção apresentada pelo Sistema de Informação em Saúde (SIS). A concepção do Sistema de Informação em Saúde também determina a sua sensibilidade para captar o mais precocemente possível as alterações que podem ocorrer no perfil de morbimortalidade de uma área, contribuindo para a melhoria da organização e da cobertura das atividades desenvolvidas pela vigilância epidemiológica.

Um sistema é um conjunto integrado de partes que se articulam para uma finalidade comum. Um sistema de informação pode ser definido de diversas formas, tais como:

• Um conjunto de unidades de produção, análise e divulgação de dados que atuam integradas e articuladamente com o propósito de atender às demandas para o qual foi concebido;

• A reunião de pessoas e máquinas, com vistas à obtenção e processamento de dados que atendam à necessidade de informação da instituição que o implementa;

• Um conjunto de estruturas administrativas e unidades de produção, perfeitamente articuladas, com vistas à obtenção de dados mediante o seu registro, coleta, processamento, análise, transformação em informação e oportuna divulgação.

Em síntese, um sistema de informação deve disponibilizar o suporte necessário para que o planejamento, as decisões e as ações dos gestores, em determinado nível decisório (municipal, estadual e federal), não sejam baseadas em dados subjetivos, em conhecimentos ultrapassados ou em conjecturas.

O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é parte dos sistemas de saúde e, assim, integra suas estruturas organizacionais e contribui para sua missão. É constituído por vários subsistemas e tem como propósito geral facilitar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões. Para tanto, deve contar com os requisitos técnicos e profissionais necessários ao planejamento, coordenação e supervisão das atividades relativas à coleta, registro, processamento, análise, apresentação e difusão de dados e geração de informações.

Um dos objetivos básicos do Sistema de Informação em Saúde (SIS), na concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), é possibilitar a análise da situação de saúde no nível local tomando como referencial microrregiões homogêneas e considerando, necessariamente, as condições de vida da população na determinação do processo saúde-doença. O nível local tem, então, responsabilidade não apenas com a alimentação do Sistema de Informação em Saúde (SIS), mas também com sua organização e gestão. Deste modo, outro aspecto de particular importância é a concepção do sistema de informação, o qual deve ser hierarquizado e cujo fluxo ascendente dos dados ocorra de modo inversamente proporcional à agregação geográfica, ou seja, no nível local faz-se necessário dispor, para as análises epidemiológicas, de maior número de variáveis. 

Adaptado. Fonte: http://bit.ly/353lzoK. 

Sistema de Informação em Saúde (SIS)

Oportunidade, atualidade, disponibilidade e cobertura são características que determinam a qualidade da informação, fundamentais para que todo o Sistema de Vigilância Epidemiológica apresente bom desempenho. Essas características dependem da concepção apresentada pelo Sistema de Informação em Saúde (SIS). A concepção do Sistema de Informação em Saúde também determina a sua sensibilidade para captar o mais precocemente possível as alterações que podem ocorrer no perfil de morbimortalidade de uma área, contribuindo para a melhoria da organização e da cobertura das atividades desenvolvidas pela vigilância epidemiológica.

Um sistema é um conjunto integrado de partes que se articulam para uma finalidade comum. Um sistema de informação pode ser definido de diversas formas, tais como:

• Um conjunto de unidades de produção, análise e divulgação de dados que atuam integradas e articuladamente com o propósito de atender às demandas para o qual foi concebido;

• A reunião de pessoas e máquinas, com vistas à obtenção e processamento de dados que atendam à necessidade de informação da instituição que o implementa;

• Um conjunto de estruturas administrativas e unidades de produção, perfeitamente articuladas, com vistas à obtenção de dados mediante o seu registro, coleta, processamento, análise, transformação em informação e oportuna divulgação.

Em síntese, um sistema de informação deve disponibilizar o suporte necessário para que o planejamento, as decisões e as ações dos gestores, em determinado nível decisório (municipal, estadual e federal), não sejam baseadas em dados subjetivos, em conhecimentos ultrapassados ou em conjecturas.

O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é parte dos sistemas de saúde e, assim, integra suas estruturas organizacionais e contribui para sua missão. É constituído por vários subsistemas e tem como propósito geral facilitar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões. Para tanto, deve contar com os requisitos técnicos e profissionais necessários ao planejamento, coordenação e supervisão das atividades relativas à coleta, registro, processamento, análise, apresentação e difusão de dados e geração de informações.

Um dos objetivos básicos do Sistema de Informação em Saúde (SIS), na concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), é possibilitar a análise da situação de saúde no nível local tomando como referencial microrregiões homogêneas e considerando, necessariamente, as condições de vida da população na determinação do processo saúde-doença. O nível local tem, então, responsabilidade não apenas com a alimentação do Sistema de Informação em Saúde (SIS), mas também com sua organização e gestão. Deste modo, outro aspecto de particular importância é a concepção do sistema de informação, o qual deve ser hierarquizado e cujo fluxo ascendente dos dados ocorra de modo inversamente proporcional à agregação geográfica, ou seja, no nível local faz-se necessário dispor, para as análises epidemiológicas, de maior número de variáveis. 

Adaptado. Fonte: http://bit.ly/353lzoK.